| 1090 |
PORTARIA CGJ Nº 1.090, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2985, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para
os dias 17 e 18/08/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca é o da 2ª Vara da mesma comarca,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 7 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3360 51
reciprocamente, conforme Anexo I, Grupo Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade Arapiraca
- Cível, da Resolução nº 10, de 24/04/2018, cuja titular, Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, foi designada para
responder, cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, conforme Portaria CGJ n° 951/2023, o que, por conveniência e interesse
da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara de Família da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara Cível da mesma comarca, em razão da compensação de plantão do Magistrado
CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, nos dias 17 e 18/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1089 |
PORTARIA CGJ Nº 1089, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10202;
CONSIDERANDO que o Magistrado José Alberto Ramos, está respondendo pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão da sua
vacância, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão da compensação de plantão do Juiz designado José
Alberto Ramos, no período de 14 a 17/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1089 |
PORTARIA CGJ Nº 1.089, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a Portaria TJ/AL nº 1.605, de 12 de agosto de 2024 (disponibilizada no DJe de 13 de agosto de 2024), que
convocou o Magistrado ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública
Estadual da Capital, para atuar, com prejuízo das funções, junto à presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta NATHALYA ATAÍDE FERNANDES, designada para responder pela Comarca de Cajueiro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital, em razão do afastamento
do juiz titular, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.052, de 05 de agosto de 2024, que designou a magistrada substituta NATHALYA ATAÍDE
FERNANDES, para auxiliar os trabalhos no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 13 de agosto de 2024.
Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Corregedor-Geral da Justiça, em substituição.... |
2024 |
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| 1089 |
PORTARIA Nº 1089, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 19ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão da licença-paternidade do Juiz Designado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, no período de 21/08 a 09/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1089 |
PORTARIA CGJ Nº 1.089, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3005 que deferiu
folga compensatória ao Magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, Juiz Substituto designado para a Comarca de Piranhas, para
o período de 14 a 18/08/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Piranhas é o da Comarca de São José da Tapera, em consonância ao
Anexo I, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo III Comarcas de Vara única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo titular,
Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, foi designado para responder também pela 1ª Vara Criminal da Capital, conforme Portaria
CGJ n° 123/2023, em razão da convocação do titular da respectiva unidade para presidir o FUNJURIS, o que, por conveniência e
interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, Juiz Substituto da Comarca de Olho DÁgua das Flores, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão da compensação de plantão do Magistrado PEDRO
CAMPANHOLO MARQUES, no período de 14 a 18/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1088 |
PORTARIA CGJ Nº 1088, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de São José da Laje.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10202.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, em razão da compensação de plantão do Juiz titular José Alberto
Ramos, no período de 14 a 17/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1088 |
PORTARIA Nº 1088, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pelo 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio, durante o período de 02/09 a 1º/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1088 |
PORTARIA CGJ Nº 1.088, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 7 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3360 50
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3070, que deferiu
folga compensatória à Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS para os dias 14 e 15/08/2023;
CONSIDERANDO que a referida magistrada é titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios e foi designada para responder pela 4ª Vara da mesma comarca, conforme Ofício nº
62/2023/DJ/REMIP-GCGJ, em razão de afastamento temporário do titular, Magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, para curso
de doutorado;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios é o do Juizado Especial Cível e Criminal
e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma comarca,reciprocamente, conforme Anexo I, Grupo Interior, 2ª
Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade Palmeira dos Índios, da Resolução nº 10, de 24/04/2018, o que
acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão da Magistrada
LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, nos dias 14 e 15/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Após o prazo estipulado no artigo anterior, fi cam restabelecidos os efeitos da Portaria n.º 491, de 21 de março de 2023, que
designou o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para auxiliar, excepcional e
cumulativamente, os trabalhos na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, sem prejuízo de suas funções e de outras designações,
até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1087 |
PORTARIA CGJ Nº 1087, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10097.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão
do Juiz titular Ewerton Luiz Chaves Carminati, no período de 14 a 17/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1087 |
PORTARIA CGJ Nº 1.087, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente aos
dias 17 e 18/08/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 1087 |
PORTARIA Nº 1087, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO, titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Claudio José Gomes Lopes, durante o período de 1º a 30/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1087 |
PORTARIA CGJ Nº 1.087, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3070, que deferiu
folga compensatória à Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, para os dias 14 e 15/08/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Palmeira dos Índios é o da 4ª Vara da mesma Comarca, reciprocamente, conforme Anexo I, Grupo Interior, 2ª Circunscrição,
Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade Palmeira dos Índios, da Resolução nº 10, de 24/04/2018, cujo titular, Magistrado
LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, encontra-se afastado de suas funções em razão de curso de doutorado, tendo sido designada a
Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS para responder pela referida unidade, o que acarreta a necessidade de designar outro
(a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo,
para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão da Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS,
nos dias 14 e 15/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1086 |
PORTARIA CGJ Nº 1086, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa Magistrado para responder pela 21ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12136;
CONSIDERANDO que o Magistrado João Dirceu Soares Moraes, está respondendo pela 21ª Vara Cível da Capital, em razão da sua
vacância, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 21ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz designado João Dirceu
Soares Moraes, no período de 13 a 17/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1086 |
PORTARIA CGJ Nº 1.086, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.016/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça
Avaliadores(as), referente aos dias 17 e 18/08/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 1086 |
PORTARIA Nº 1086, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz Designado Rodolfo Osório Gatto Herrmann, no período de 02/09 a 1º/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1086 |
PORTARIA Nº 1.086, DE 3 DE AGOSTO DE 2023.
Remoção, de ofício, de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor Kael Malta Porto, Ofi cial de Justiça
Avaliador, lotado na 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, por meio do Processo Administrativo nº 2023/112489,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Cícero Mariano Gomes Filho, Analista Judiciário - área Ofi cial de Justiça Avaliador da
Comarca da Capital, para a 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº
7.889, de 16 de junho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7 de agosto de 2023.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1085 |
PORTARIA CGJ Nº 1085, de 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa Magistrado para responder pela 20ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12136.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 20ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular João Dirceu Soares Moraes, no período de 13 a 17/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 1085, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular Diego Araújo Dantas, no período de 1º/09 a 30/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1.085, DE 3 DE AGOSTO DE 2023.
Designação de servidor para atuar na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 225-132/2023, encaminhado em 31.07.2023, pelo Magistrado Carlos Henrique Pita Duarte,
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Sophia Cruz de Menezes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, para
desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU, mantendo-se,
todavia, a lotação originária, conforme dispõe o § 2º do art. 13, da Resolução TJ/AL nº 02/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7 de agosto de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1084, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Joaquim Gomes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/10659;
CONSIDERANDO que o Magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, foi
designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante Portaria nº 2.182, de 25/11/2021, DJE 26/11/2021, para responder
pela Comarca de Joaquim Gomes, no período de 28/11 a 17/12/2021, em razão das férias da Juíza designada Soraya Maranhão Silva;
CONSIDERANDO o Ofício nº 485-289/2021, datado de 26/11/2021, oriundo do Magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, em
que há a indicação do Magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, para substituí-lo na Comarca de Joaquim Gomes, nos dias 10 e
13/12/2021, durante sua compensação de plantão.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Lisandro Suassuna de Oliveira, nos dias 10 e 13/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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