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Institui o Projeto Acesso Direto, estabelece normas e procedimentos para obtenção de cópia impressa ou digitalizada dos autos findos e arquivados no Arquivo Judiciário da Capital e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 06, de 11 de março de 2014 e Revogado pelo Provimento nº 18, de 18 de maio de 2016)... |
2011 |
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PROVIMENTO N.º 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a padronização do procedimento a ser adotado pelos Oficiais Registradores dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, nos casos de execução extrajudicial de garantia sobre direito eventual, pelo credor fiduciário de segundo grau (ou de grau ulterior) e altera o art. 187, do Capítulo IX, Título V, da
Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019)... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Altera a redação do art. 137, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012. Inclui a 5ª Vara Criminal Regional, as 7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais Tribunal do Júri e a 17ª Vara Criminal, todas da Comarca de Maceió, no zoneamento concernente à Central de Mandados da Capital, alterando o art. 45, caput, do Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre as regras de funcionamento da referenciada unidade de cumprimento de mandados, adotando providências correlatas.(Revogado tacitamente pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a redação do §3º do artigo 1º e do artigo 5º do Provimento nº 08, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União acerca dos imóveis de domínio da União quando da expedição de certidão de ônus/vintenária.(Revogado pelo Provimento nº 47, de 30 de novembro de 2016)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. Suspende a eficácia do Provimento nº 36, de 26 de julho de 2016, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. Regulamenta a antecedência mínima com que deverá ser formulado, pelos juízes de primeiro grau, o pedido de afastamento para aperfeiçoamento profissional, nos termos definidos pela Resolução CNJ nº 64, de 16 de dezembro de 2008. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Regulamenta o uso do Malote Digital como meio de comunicação, recepção e remessa de documentos e laudos periciais entre as unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto de Identificação. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a Central de Informações dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais CIBJEC, com aplicação dos benefícios da Lei n. 9.099/1995, e dá outras providências, revogando os Provimentos CGJ nº 03/2003, 06/2003, 02/2004 e 03/2006. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 1º DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.... |
2020 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 1º DE JULHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Provimento nº 23, de 30 de julho de 2021. (Revogado pelo Provimento nº 34, de 27 de outubro de 2021)... |
2021 |
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Dispõe sobre as orientações para restaurações de autos em tramitação nas unidades jurisdicionais atingidas por eventos naturais imprevisíveis e adotas providências correlatas.... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Acrescenta o art. 13-A ao CAPÍTULO II, do TÍTULO I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral).
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas unidades jurisdicionais, quando da transferência de processos para o Arquivo Judiciário da Capital, e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 37, de 02 de agosto de 2016)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta a transferência de documentos digitalizados integrantes de processos judiciais da Comarca de Maceió para o Arquivo Judiciário e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 37, de 02 de agosto de 2016)
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2013 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 19, de 28 de maio de 2024. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 2 DE AGOSTO DE 2017. Determina que, simultaneamente á lavratura das Certidões de Nascimento, todos os Cartórios com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas procedam à emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas CPF , sem qualquer ônus para o destinatário.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 23/2007. Altera o artigo 4º, § 2º, do Provimento nº 16/2007.
(Revogado tacitamente pelo Provimento nº 03/2011)
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2007 |
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