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PROVIMENTO Nº 01/2000. Dispõe sobre como proceder, nas Edificações, por incorporação, à matrícula do imóvel e à averbação de construção, instituição e convenção do condomínio, conforme Lei nº. 4591/64.... |
2000 |
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PROVIMENTO 02/2000. Restaura a redação, originária, do art. 1º, do Provimento n.º 01/98, de 29.01.98, desta CGJ.... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 07/2000. Normatiza a postura do Registrador de PESSOAS NATURAIS, em face de suas obrigações, específicas, legais, perante o INSS. (Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 15/2000. Dispõe sobre a Tabela de Custas e Emolumentos, que passa a viger com valores convertidos pela UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS - UPFAL. (Revogado pelo Provimento nº 32, de 11 de julho de 2016)... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 32/1999. Altera, no Provimento n.º 09/96, a competência para celebrar casamentos, na Comarca de Arapiraca, e nas demais do interior, onde houver pluralidade de Varas, e dá outras providências.... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 38/1999. Recomenda a Oficiais de Registro de Imóveis, e respectivos Escreventes, o cumprimento, em particular, da Lei n.º 6.739, de 05.12.79 (sobre Imóveis Rurais). ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 39/1999. Dispõe sobre o ATENDIMENTO, por Notários e Oficiais dos Registros Públicos, prioritário, não remunerado, e no menor espaço de tempo possível, a REQUISIÇÕES dos INSS, em Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 01/1998. Disciplina o registro de contrato de alienação fiduciária, para atender as exigências junto ao Órgão de Trânsito.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 03/1998. Disciplina o fornecimento, pelos Distribuidores Judiciais, Notários e Registradores, de certidões à SERASA, de Ações de Execução, Busca e Apreensão, dentre outras.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 05/1998. Estabelece os casos de gratuidade na expedição de registro de nascimento e assento de óbitos.(Revogado pelo Provimento nº 10, de 04 de maio de 2016)... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 07/1998. Autoriza aos Notários a abertura de Livro de folhas soltas para confecção de testamentos públicos e cria o Serviço de Arquivo e Controle de Testamentos SARCONTES. ... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 19/1998. Acrescenta ao art. 6º, do Provimento nº 12/98, desta Corregedoria, os parágrafos 1º, 2º e 3º.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 09/1996. Dispõe sobre os locais de celebração de casamentos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado; dos impedimentos e suspeições dos Juízes. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 18 de junho de 2018)... |
1996 |
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PROVIMENTO Nº 08/1995. Recomenda aos Serventuários da Justiça, Notários e Oficiais de Registro a fixação, em local visível e de fácil acesso, das tabelas de custas e emolumentos; veda a cobrança de emolumentos para substituições de certidões que apresentarem defeitos por erro de serviço, e dá outras providências.... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 12/1998. Dispõe sobre a forma de proceder dos Oficiais Registradores de Imóveis no cumprimento à determinações judiciais e sobre a cobrança de emolumentos. (Alterado pelo Provimento nº 13/1998, Provimento nº 19/1998 e Provimento nº 20/2005) ... |
1988 |
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PROVIMENTO Nº 03/1988. Recomenda aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis a fiel observância do Decreto Lei nº 2.398, de 21/12/1987. (Revogado pelo Provimento nº 21/2011)... |
1988 |
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