| 1084 |
PORTARIA Nº 1084, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de São José da Laje. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LÍGIA MONT ALVERNE JUCÁ SEABRA, titular da Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do magistrado titular José Alberto Ramos, no período de 1º/09 a 30/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1084 |
PORTARIA CGJ Nº 1.084, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana e feriado,
referente ao mês de AGOSTO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1083, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Pão de Açúcar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/11340;
CONSIDERANDO que o Magistrado Elielson dos Santos Pereira, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, foi designado
pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante Portaria nº 2.169, de 25/11/2021, DJE 26/11/2021, para responder pela
Comarca de Pão de Açúcar, no período de 01 a 20/12/2021, em razão das férias do Juiz titular Edivaldo Landeosi;
CONSIDERANDO o Ofício nº 243-44/2021, datado de 26/11/2021, oriundo do Magistrado Elielson dos Santos Pereira, em que há a
indicação do Magistrado Vinícius Garcia Modesto, para substituí-lo na Comarca de Pão de Açúcar, nos dias 09, 10 e 13/12/2021, durante
sua compensação de plantão.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Elielson dos
Santos Pereira, nos dias 09, 10 e 13/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1083 |
PORTARIA CGJ Nº 1.083, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga designação de Juiz Substituto para auxiliar a 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.011, de 22 de julho de 2024, que designou o Magistrado EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA
NETO, designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, os
trabalhos na 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos até ulterior deliberação.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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| 1083 |
PORTARIA Nº 1083, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão das férias do magistrado titular Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, no período de 16/09 a 15/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando a previsão da META Nº 6 DE NIVELAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ -, resolve publicar percentual de presos provisórios 2017:... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 1082, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/11340.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Elielson dos Santos Pereira, nos dias 09, 10 e 13/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1082 |
PORTARIA CGJ Nº 1.082, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a Portaria nº 333, de 22/02/2024, que designou, com prejuízo das funções, o Magistrado DIEGO DE
ARAÚJO DANTAS, titular da 16ª vara Criminal da Capital, para atuar junto à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral TRE/
AL;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, da 4ª Vara da Comarca de Penedo,
para a 16ª Vara Criminal da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1.543, de 06/08/2024, disponibilizada no DJe de
07/08/2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça,
por meio do Ofício nº 232-83/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente pela 16ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento do Juiz titular DIEGO DE
ARAÚJO DANTAS, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.072, de 06/08/2024, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, para
responder, excepcional, e com prejuízo das funções, pela 16ª Vara Criminal da Capital em razão da vacância decorrente da remoção do
Magistrado ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Republicada por incorreção... |
2024 |
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| 1082 |
PORTARIA Nº 1082, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado designado Alexandre Machado de Oliveira, no período de 1º/09 a 30/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1081 |
Revoga a Portaria nº 540, de 20.06.2018 DJe de 21.06.2018 .... |
2018 |
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| 1081 |
PORTARIA CGJ Nº 1081, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/11401;
CONSIDERANDO que o Magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular do JECC da Comarca de Penedo, foi designado pelo
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante Portaria nº 2.177, de 25/11/2021, DJE 26/11/2021, para responder pela Comarca
de São Sebastião, no período de 29/11 a 18/12/2021, em razão das férias da Juíza titular Lígia MontAlverne Jucá Seabra;
CONSIDERANDO o Ofício nº 278-84/2021, datado de 29/11/2021, oriundo do Magistrado José Eduardo Nobre Carlos, em que
há a indicação do Magistrado Raul Cabus, para substituí-lo na Comarca de São Sebastião, nos dias 09 e 10/12/2021, durante sua
compensação de plantão.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABUS, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de São Sebastião, em razão da compensação de plantão do Juiz designado José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 09 e
10/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.081, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 10ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, averbou
suspeição para processar e julgar o Processo nº 0002108-36.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital, na
qualidade de substituto legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 177-139/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo IX - Criminal, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II,
c/c a Resolução TJ/AL nº 35/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o
Processo nº 0002108-36.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1081 |
PORTARIA Nº 1081, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da licença-paternidade do magistrado titular Carlos Bruno de Oliveira Ramos, no período de 21/08 a 09/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1081 |
PORTARIA Nº 1.081, DE 2 DE AGOSTO DE 2023.
Designação de Magistrado para responder como Juiz de Direito Supervisor do Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens
Apreendidos da Comarca da Capital - CTBAC.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que o Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Comarca da Capital é subordinado à
Corregedoria-Geral da Justiça e dirigido por um Juiz de Direito Supervisor, conforme preconiza o art. 103 do Provimento nº 13, de 24 de
maio de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais),
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado João Dirceu Soares Moraes, Juiz de Direito Titular da 20ª Vara Cível/Sucessões da Capital, para
responder como Juiz de Direito Supervisor do Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Comarca da Capital -
CTBAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1081 |
PORTARIA CGJ Nº 1081, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, está de
licença médica, conforme Processo SAI nº 2022/11749;
CONSIDERANDO que a referida Magistrada estava designada para presidir as Audiências de Custódia, no período de 01 a
05/08/2022, conforme Portaria CGJ nº 1055, de 19/07/2022, DJE de 20/07/2022;
CONSIDERANDO que o Magistrado José Braga Neto foi removido da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais, e designado
para responder pela 8ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri, ambas de 3ª entrância, até ulterior deliberação, conforme Portaria nº
1539, de 21/07/2022, DJE de 22/07/2022;
CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados a serem designados
para presidir as Audiências de Custódia da Capital.
RESOLVE revogar a Portaria CGJ nº 1055, de 19/07/2022, DJE de 20/07/2022, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS
DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 640, de 03/05/2022; a
RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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| 1080 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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| 1080 |
PORTARIA Nº 1080, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/11043.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da 2ª Vara de Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão da Juíza titular
Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, nos dias 13 e 14/10/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 1080 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Capital, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 18.12.2017 a 13.02.2018 Processo nº 2017/14161 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que o (a) Juiz (a) de Direito (a) será designado (a), excepcionalmente, mediante fundamentação objetiva;
CONSIDERANDO que hão de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, aqueles que tratam de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre os Juízos da 1ª Vara Cível da Capital e da 2ª Vara Cível da Capital, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 18.12.2017 a 13.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1080 |
PORTARIA CGJ Nº 1080, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/11401;
CONSIDERANDO que o Magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular do JECC da Comarca de Penedo, é o substituto legal do
Magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, e que o mesmo estará de férias no período
de 02 a 21/12/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABUS, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 09 e 10/12/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 1080 |
PORTARIA CGJ Nº 1.080, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/1829 que deferiu folga
compensatória para o Magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, para ser usufruída
no período de 12 a 16/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal
da Capital, em razão da compensação de plantão do Magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, nos dias 12, 13, 14, 15 e
16/08/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 12/08/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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