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PORTARIA CGJ Nº 1.072, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, titular da 16ª Vara Criminal
da Capital para o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, ambas de 3ª entrância, e respectiva assunção na referida
unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 202-276/2024, em
06/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder pela 16ª Vara Criminal da Capital, com prejuízo das funções, em razão da vacância decorrente da remoção do Magistrado
ANTÔNIO RAFAEL CASADO DA SILVA, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 249, de 22/02/2024, que designou o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, para
responder, excepcional e com prejuízo das funções, pela 16ª Vara Criminal da Capital durante o afastamento do juiz titular para atuar
junto à Presidência do TJ/AL.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 06 de agosto de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1072, DE 27 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de AGOSTO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 641, de 03 de maio de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.
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2022 |
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PORTARIA Nº 1071, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió/AL.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 02 de janeiro de 2017 a 31 de janeiro de 2018, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.071, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga designação de magistrada para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a remoção da Magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular do Juizado Especial Criminal e da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca para a 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, ambas de 3ª entrância,
conforme Portaria nº 1.541, de 06/08/2024, disponibilizada no DJe de 07/08/2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial,
consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 142-427/2024,
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3601 7
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 945, de 12 de julho de 2024, que designou a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS,
Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca para responder, excepcional e
cumulativamente pela 17ª Vara Criminal da Capital, em razão da vacância oriunda da remoção do magistrado ANDRÉ AVANCINI
D´AVILA.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 07 de agosto de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1071 |
PORTARIA CGJ Nº 1071, DE 27 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO
de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 640, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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2022 |
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| 1070 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Sérgio Wanderley Persiano, titular da 25ª Vara Cível da Capital / Família, encontra-se de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o Ato nº 401, de 12.12.2017 DJe de 13.12.2017 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu, por permuta, o magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, titular da 5ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 25ª Vara Cível da Capital / Família, para a 12ª Vara Criminal da Capital;
CONSIDERANDO que a magistrada Aída Cristina Lins Antunes, titular do 10º Juizado Especial Cível e Criminal, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela 5ª Vara Criminal da Capital;
CONSIDERANDO que, não obstante os critérios adotados pela vigente Resolução nº 005/2013, hão de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, aqueles que tratam de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre os Juízos da 25ª Vara Cível da Capital / Família e da 26ª Vara Cível da Capital / Família; e, da distância geográfica entre as referidas Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado WLADEMIR PAES DE LIRA, titular da 26ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 25ª Vara Cível da Capital / Família, em razão das férias do magistrado titular, Sérgio Wanderley Persiano, no decorrer do mês de dezembro do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1070 |
PORTARIA CGJ Nº 1.070, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a remoção da Magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular do Juizado Especial Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca para a 17ª Vara Criminal da Capital, ambas de 3ª entrância,
conforme Portaria nº 1.541, de 06/08/2024, disponibilizada no DJe de 07/08/2024 e respectiva assunção na referida unidade
judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 142-427/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto JADER DE MEDEIROS MARIZ NETO, designado para responder pela Comarca de Olho
dÁgua das Flores, para responder, excepcional e cumulativamente pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher de Arapiraca, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1070 |
PORTARIA Nº 1070, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça, Ramones Eduardo de Amaral Ferreira, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 24 e 25 de Agosto de 2019; Art. 2º o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; Art. 3º o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
Art. 4º o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 1º da Resolução TJ/AL nº 29, de 31 de outubro de 2017, que deu nova redação ao art. 4º da Resolução TJ/AL nº 21, de 15 de setembro de 2015;
CONSIDERANDO que, no decorrer do período de 15 a 19 de janeiro de 2018, o magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira encontrava-se escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO que o magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, então titular da 12ª Vara Criminal da Capital, requereu aposentadoria em 21 de agosto de 2017, sendo certo que coube ao próprio magistrado fazer constar, no requerimento protocolado em 05.12.2017 Processo nº 2017/9120 , o ... afastamento de minhas atividades jurisdicionais, a partir da data de hoje, com embasamento na norma prevista no art. 57, § 3º, da Constituição do estado de Alagoas. ... (= sic);
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Barros da Silva Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na Escala, encontra-se designado para presidir as Audiências de Custódia, no decorrer do período de 11.12.2017 a 15.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Henrique Pita Duarte, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na Escala, estará de férias no decorrer do mês de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Josemir Pereira de Souza, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na Escala, encontra-se designado para presidir as Audiências de Custódia da Capital, no decorrer do período de 02.01.2018 a 05.01.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Rodolfo Osório Gatto Hermann, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na Escala, encontra-se designado para presidir as Audiências de Custódia da Capital, no decorrer do período de 26.02.2018 a 02.03.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri, próximo Juízo na Escala, encontra-se designado para presidir as Audiências de Custódia da Capital, no decorrer do período de 05.03.2018 a 09.03.2018;
CONSIDERANDO que os magistrados John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri; e, George Leão de Omena, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, próximos Juízos na Escala, estarão de férias no decorrer do mês de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio José Bittencourt Araújo, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na Escala, encontra-se designado para presidir as Audiências de Custódia da Capital, no decorrer do período de 08.01.2018 a 12.01.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na Escala, estará de férias no decorrer do mês de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o magistrado José Cavalcanti Manso, titular da 13ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na Escala, estará de férias no decorrer do mês de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na Escala, encontra-se designado para presidir as Audiências de Custódia da Capital, no decorrer do período de 29.01.2018 a 02.02.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na Escala, encontra-se designado para presidir as Audiências de Custódia da Capital, no decorrer do período de 22.01.2018 a 26.01.2018;
CONSIDERANDO que a próxima magistrada a ser escalada para presidir as Audiências de Custódia da Capital é a Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Juíza Titular da 17ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE rerratificar a Portaria nº 1040, de 05.12.2017, que designou a ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 29/2017, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que deu nova redação à RESOLUÇÃO nº 21/2015; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para os meses de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/2018, que passa a ter a seguinte redação:... |
2017 |
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| 1069 |
PORTARIA Nº 1.069, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça ADRIANO ROBERTO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/
AL, referente aos dias 08, 11 e 12 de dezembro de 2021.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.069, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de São
José da Tapera para a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria
nº 1.540, de 06/08/2024, disponibilizada no DJe de 07/08/2024 e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante
comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 162-36/2024;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de São José da Tapera é o da Comarca de Piranhas, e que o
Juiz Substituto BRUCE LEE SIMÕES PIMENTEL, foi designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca
de Cacimbinhas, durante a licença paternidade do Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR, no período de 23/07 a
09/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de São José da Tapera, em razão de sua vacância, no período de 07
a 09/08/2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de agosto de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1069, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, durante o afastamento do Juiz Designado José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 20 e 21/08/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com feitos retroativos a 20 de agosto de 2019.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1.069, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.462, de 14 de julho de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 15 de julho de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução
TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Ivanete Rodrigues Barros de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 21ª Vara Cível/Sucessões da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício 208-84/2018, datado de 6 de dezembro de 2018, originário do Dr. Leonilzo de Melo Freitas, Juiz de Direito designado para responder pela Comarca de Junqueiro;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2018/15342, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 14.12.18, que deferiu o pedido de remoção, ex officio, da servidora Adriana Mércia Plácido Araújo, para que seja lotada, excepcional e transitoriamente, na Vara do Único Ofício da Comarca de Junqueiro, pelo período de 14 de dezembro de 2018 a 23 de janeiro de 2019, com fundamento no artigo 35, inciso IV, da Lei Estadual nº 7.889/2017;
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, excepcional e transitoriamente, com ajuda de custo - uma vez que, in casu, haverá a mudança de sede prevista no artigo 47, caput, e parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.889/2017 -,a servidora ADRIANA MÉRCIA PLÁCIDO ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de São Sebastião, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Junqueiro, pelo período de 14 de dezembro de 2018 a 23 de janeiro de 2019.... |
2018 |
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| 1068 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 762, de 04.09.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 399, de 12.12.2017 DJe de 13.12.2017 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu o magistrado José Afrânio dos Santos Oliveira, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, para a 29ª Vara Cível da Capital Conflitos Agrários;
CONSIDERANDO que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, encontra-se designado como Coordenador do Projeto Justiça Itinerante deste Tribunal de Justiça Portaria nº 62, de 08.01.2013, DJe de 09.01.2013 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 9ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ AVANCINI DÁVILA, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
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PORTARIA Nº 1.068, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça WILSON SALUSTIANO DA SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 04 e 05 de dezembro de 2021.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... |
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PORTARIA CGJ Nº 1.068, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de AGOSTO de 2024, de acordo com a Portaria
CGJ nº 720, de 28 de maio de 2024, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
AGOSTO 16
(sexta-feira)
Dra. Olívia Medeiros
Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3505/99324-7521
3º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1068, DE 25 DE JULHO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 866/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 30
e 31 de julho de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
30 e 31-07-2022 Cível: Diógenes Humberto dos Santos
Criminal: Flávio Nobre Soares
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1068, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Designa interino para responder pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis e Notas de Atalaia/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0000521-25.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar CRISTIANO BARBOSA MOREIRA, CPF nº 031.154.164-07, RG nº 99001235230 SSP/AL, para responder pelo referido CARTÓRIO DO 1º OFÍICO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E NOTAS DE ATALAIA/AL, na qualidade de responsável interino, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse do novo interino deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que o novo interino, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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