| 1055 |
PORTARIA CGJ Nº 1055, DE 19 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO
de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 640, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
|
| 1054 |
PORTARIA Nº 1054, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e fi nal de semana, referente
ao período de 01 dezembro 2021 a 02 de janeiro de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
01-12-2021 - Wagner Ângelo Marques
- Walker Tavares Rodrigues
- Willie Vieira de Castro
02-12-2021 - Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior
- Aécio Flávio de Brito Júnior
- Alberth Augusto Araújo Pinheiro
03-12-2021 - Alexandre Alves de Aquino Fonseca
- Alexandre Barbosa da Fonseca
- Alexandre Wanderley Torres
04 e 05-12-2021 - Cível: Hiamasack Castanha Magalhães
- Criminal: Inesângela Pinto Paes Barreto
06-12-2021 - Alzere Tenório Cavalcanti
- Ana Cláudia Costa Moura
- Ana Maria Batista da Silva
07-12-2021 - Anderson Vieira Cavalcante
- André Ricardo Caminha Alves
- Anna Carolina Costa de Albuquerque
09-12-2021 - Carlos Jorge da Silva Tenório
- Cícero Mariano Gomes Filho
- Claudia Patrícia Aroucha Acioli
10-12-2021 - Cláudio Jorge Pereira dos Santos
- Cláudio Martins Costa
- Cristiano Silva Magalhães
08, 11 e 12-12-2021 - Cível: Ismar Nascimento da Silva Filho
- Criminal: Ivanise Ventura Gomes Costa
13-12-2021 - Damaris Siqueira Sales
- Danielle Reneé Gomes
- Deigilla Casado Moura
14-12-2021 - Denis da Silva Santos
- Dilton Silva Magalhães
- Diógenes Humberto dos Santos
15-12-2021 - Edson Menezes de Albuquerque Filho
- Edson Miranda Ayres
- Elanny de Sá Marinho
16-12-2021 - Eliane de Oliveira
- Eliel dos Santos Nascimento
- Erickson José Farias dos Santos
17-12-2021 - Flávio Nobre Soares
- Flávio Rocha Peixoto
- Gabriella Dorvillé de Melo
- Jorge Alves Bezerra
18 e 19-12-2021 - Cível: Izaldir Lima Correia
- Criminal: Jader de Medeiros Maris Neto
20 a 26-12-2021 - Cível: Jaime Costa Braz Júnior
- Criminal: Jamil Carlos Vitor dos Santos
27 a 02-01-2022 - Cível: Joana Adnei Rodrigues Cabral
- Criminal: João Carlos Salatiel Alencar Bezerra de Menezes
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 1054 |
PORTARIA Nº 1.054, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Remoção de servidor em decorrência da transformação da 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de 2023, que transformou a 2ª Vara Criminal da Capital no
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a edição do Provimento nº 15, de 21 de julho de 2023, que regulamentou a redistribuição dos feitos a
que se refere o art. 1º, § 2º da supramencionada Lei Estadual, resultando, por via de consequência, na mudança de lotação de alguns
servidores para o novo Juizado,
RESOLVE:Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Patrícia Tenório Torres, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 2ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 452, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 1053 |
PORTARIA Nº 1053, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 918/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 27
a 30 de novembro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
27 a 30/11/2021 Cível: Flávio Nobre Soares
Criminal: Bianca Holanda Pedrosa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 1053 |
PORTARIA CGJ Nº 1.053, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga designação de Juíza Substituta para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.203, de 05 de abril de 2024 que criou o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
CONSIDERANDO a designação da Juíza Substituta NATHALYA ATAIDE FERNANDES, para auxiliar no 2º Juizado da Fazenda
Pública da Capital, consoante Portaria CGJ nº 1.052, de 05/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.044, de 31 de julho de 2024, que designou a Juíza Substituta NATHALYA ATAÍDE FERNANDES,
designada para responder pela Comarca de Cajueiro, para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, durante as férias
do juiz titular, LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponilizada por incorreção
... |
2024 |
|
| 1053 |
PORTARIA Nº 1.053, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Remoção de servidor em decorrência da transformação da 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de 2023, que transformou a 2ª Vara Criminal da Capital no
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a edição do Provimento nº 15, de 21 de julho de 2023, que regulamentou a redistribuição dos feitos a
que se refere o art. 1º, § 2º da supramencionada Lei Estadual, resultando, por via de consequência, na mudança de lotação de alguns
servidores para o novo Juizado,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Karem Danyely Guimarães de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 2ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 14, de 6 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 1053 |
PORTARIA Nº 1053, de 14 de agosto DE 2019.
Designa o Juízo da 7ª Vara Cível da Capital para atuar nos processos nº 001702855.1997.8.02.001 e 0002620-59.1997.8.02.0001. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o juízo da 10ª Vara Cível da Capital, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/11341, a indicação de um magistrado para atuar nos autos dos processos nº 001702855.1997.8.02.001 e 0002620-59.1997.8.02.0001; CONSIDERANDO que o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, titular da 10ª Vara Cível da Capital, declarou-se suspeito para atuar nos autos dos Processos Judiciais supracitados, e que o Juízo substituto é 9ª Vara Cível da Capital, cujo titular também averbou-se suspeito. RESOLVE:
Art. 1º Designar o juiz da 7ª Vara Cível da Capital, Dr. Luciano Andrade de Souza, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nos processos nº 001702855.1997.8.02.001 e 0002620-59.1997.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1052 |
PORTARIA CGJ Nº 1.052, DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para auxiliar em Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3599 7
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.203, de 05 de abril de 2024 que criou o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta NATHALYA ATAÍDE FERNANDES, designada para responder pela Comarca de Cajueiro, para
auxiliar, excepcional e cumulativamente o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, sem prejuízo de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1052 |
PORTARIA CGJ Nº 1.052, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e
pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo SAI n.º 2023/3103, de afastamento da Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios e designada para responder pela 4ª Vara da mesma comarca, conforme
Ofício 62/2023/DJ/REMIP-GCGJ, para participar da XVII Jornada da Lei Maria da Penha, a ser realizada nos dias 07 e 08/08/2023, em
Fortaleza/CE;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Palmeira dos Índios é o da 4ª Vara da mesma comarca, reciprocamente, em consonância ao Anexo I, Grupo Interior, 2ª
Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Palmeira dos Índios, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, o
que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira
dos Índios e pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, nos dias 07 e 08/08/2023, em razão do afastamento, devidamente autorizado, da Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 1052 |
PORTARIA Nº 1052, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 866/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 23
e 24 de julho de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
23 e 24-07-2022 Cível: Izaldir Lima Correia
Criminal: Flavio Nobre Soares
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
|
| 1052 |
PORTARIA Nº 1052, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Designa Magistrado para atuar em processo que há suspeição do Juiz Titular, como também Magistrados para o auxiliar, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o pedido formalizado pelos magistrados Leandro de Castro Folly e José Eduardo Nobre Carlos. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, em razão da suspeição do Juiz Titular, Mauro Baldini, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Designar os magistrados PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA e BRUNO ARAÚJO MASSOUD para auxiliarem o Magistrado Filipe Ferreira Munguba, designado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 3º Revogar as Portarias nº 468/2017 e nº 1095/2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1051 |
PORTARIA Nº 1.051, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.203, de 5 de abril de 2024, que criou o 2º Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital com a competência para julgar as demandas estabelecidas na Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro
de 2009; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, a servidora Sara Jamille Pereira Costa Florisbal, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, do 1º Juizado Especial Cível para o 2º
Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual, ambos da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1051 |
PORTARIA Nº 1.051, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.620, de 14 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Paulo Ricardo Carvalho Fagundes Poggio, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Inf. e Juv./Família da Comarca
de Santana do Ipanema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 1050 |
PORTARIA CGJ Nº 1050, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 14/09/2021, removeu o Magistrado Sérgio Wanderley Persiano, titular da 25ª Vara Cível da Capital - Família, para a 11ª Vara Cível da
Capital - Residual, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 1640, de 14/09/2021, DJE de 15/09/2021;
CONSIDERANDO que o referido Magistrado estava escalado para celebrar os casamentos no dia 03/12/2021 (sexta-feira), conforme Portaria CGJ nº 666, de 28/07/2021;
CONSIDERANDO que a 25ª Vara Cível da Capital - Família, está vaga até a presente data;
CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados das Varas Cíveis de Família a serem designados para a celebração de casamentos na Comarca da Capital.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de DEZEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 666, de 28 de julho de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
|
| 1050 |
PORTARIA Nº 1.050, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
Remoção de servidor em decorrência da alteração da estrutura da Turma Recursal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual
nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); e
CONSIDERANDO, por fi m, as diretrizes estabelecidas no Provimento nº 19, de 28 de maio de 2024, alterado pelo Provimento nº 24,
de 12 de junho de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Michael Assumpção Couto, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da
Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 822, de 13 de junho de 2024 e nº 65, de 3 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1050 |
PORTARIA Nº 1.050, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.610, de 13 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Rizonaldo Teixeira de Lima Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Major Isidoro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1050 |
PORTARIA CGJ Nº 1050, DE 18 DE JULHO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/10128.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz
designado José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 01 e 02/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
|
| 1050 |
PORTARIA Nº 1050, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça, André Francisco dos Santos, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 17 e 18 de Agosto de 2019; Art. 2º o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; Art. 3º o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, Art. 4º o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2019 |
|
| 1049 |
PORTARIA CGJ Nº 1049, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021, que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário alagoano e adota outras providências.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 665, de 28 de julho de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2021 |
|
| 1049 |
PORTARIA Nº 1.049, DE 2 DE AGOSTO DE 2024.
Designação de servidores para atuarem em processo judicial.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, por meio do qual informa
a suspeição do magistrado titular e de todos os servidores efetivos para atuarem no processo judicial nº 0001279-79.2010.8.02.0053; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001399-71.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR as servidoras Selma Maria de Souza, Analista Judiciária, e Rafaella Cristine Bezerra da Silva Santos, Técnica
Judiciária, para atuarem no processo judicial nº 0001279-79.2010.8.02.0053, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel
dos Campos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
|
