| 1049 |
PORTARIA Nº 1.049, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.569, de 13 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Anderson Rodrigues dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais da Comarca da Capital - SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1049 |
PORTARIA Nº 1049, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Designa o juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital para atuar no processo nº 0717750-76.2019.8.02.0001. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/12102, a indicação de um magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0717750-76.2019.8.02.0001;
CONSIDERANDO que tanto o magistrado titular da 6ª Vara Criminal, Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, quanto o seu substituto legal, o magistrado titular da 10ª Vara Criminal da Capital, Dr. George Leão de Omena, se averbaram suspeitos para atuar no processo acima referido; CONSIDERANDO a Resolução nº 10, de 24/04/2018, modificada pela Resolução nº 17, de 04/06/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo VIII - Criminal, o próximo Juízo é a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RESOLVE: Art. 1º Designar a juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0717750 76.2019.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1048 |
TORNA PÚBLICO O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES NOS PRESÍDIOS DO AGRESTE E DA CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, REFERENTE AO ANO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a disciplina estatuída pela Constituição Federal no artigo 5°, inciso XLVIII, no sentido de que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
CONSIDERANDO as prescrições da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984) e da Lei Estadual nº 6.877, de 17 de outubro de 2007;
CONSIDERANDO a Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007, editada pelo Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o contido no Provimento CGJ/AL nº 06, de 03 de março de 2008, que determina aos juízes competentes para execução penal a inspeção nas instituições prisionais do Estado e a elaboração do respectivo relatório para envio à Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO a Portaria CGJ/AL nº 179, de 23 de fevereiro de 2017, que designou o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. DIEGO ARAÚJO DANTAS, e os Juízes de Direito Dr. ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, Dr. JOSÉ BRAGA NETO e Dr. ALBERTO DE ALMEIDA; e, a Portaria CGJ/AL nº 454, de 02 de junho de 2017, que designou o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. GERALDO CAVALCANTE AMORIM, Corregedores de Estabelecimentos Penais, para realizarem inspeções em todos os estabelecimentos penais da Capital e do interior do Estado; e
CONSIDERANDO que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento,
RESOLVE tornar público o cronograma de inspeções nos Presídios do Agreste e da Capital do Estado de Alagoas, referente ao ano de 2017.... |
2017 |
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| 1048 |
PORTARIA Nº 1.048, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.563, de 13 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Felipe de Oliveira Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais da
Comarca da Capital - SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1048 |
PORTARIA Nº 1048, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, o teor da Resolução TJ/AL nº 23, de 30 de julho de 2019, que acrescentou o § 6º ao art. 8º da Resolução TJ/AL nº 32/2017, o qual dispõe que os servidores cedidos pelas Unidades cujo acervo é processado pela SPU, mantêm sua lotação originária, por não restar configurada hipótese de remoção, desde que voluntariamente e sem ônus para a administração; e
CONSIDERANDO, por fim, a solicitação encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da sobredita Secretaria, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Roberta Maria Gomes de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 922, de 9 de julho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1048 |
PORTARIA Nº 1.048, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do
Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de
25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Jennyfer Nascimento Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 459, de 22 de março de 2022, que lotou a sobredita servidora, provisoriamente, na Central de
Audiências de Custódia da Comarca da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1047 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que, no decorrer do período de 17 a 19 de dezembro de 2018, o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, então titular da 15ª Vara Criminal da Capital, encontrava-se escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO o Ato nº 304, de 11.12.2018 DJe de 12.12.2018 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, então titular da 15ª Vara Criminal da Capital, para o Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital,
RESOLVE rerratificar a Portaria nº 990, de 23.11.2018, que designou a ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para os meses de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/2019, que passa a ter a seguinte redação:... |
2018 |
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| 1047 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 1039, de 05.12.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Cláudio José Gomes Lopes, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, em virtude de falecimento de ascendente, no decorrer do período de 04.12.2017 a 11.12.2017 Processo nº 2017/13680 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 15ª Vara Criminal da Capital, encontra-se de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado José Cavalcanti Manso, titular da 13ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 14ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, requereu aposentadoria em 21 de agosto de 2017 Processo nº 2017/9120 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio José Bittencourt Araújo, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, em razão do pedido de aposentadoria do magistrado titular, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira Portaria nº 1046, de 06.12.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 10ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Cláudio José Gomes Lopes, em virtude de falecimento de ascendente, no decorrer do período de 04.12.2017 a 11.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1047 |
PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.564, de 13 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Petrônio Gadelha Sarmento de Farias, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1047 |
PORTARIA Nº 1047, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que foi cancelada a inscrição da magistrada Fabíola Melo Feijão para participar da 2ª edição do Curso Nacional O Juiz e os Desafios do Processo Coletivo, em Brasília/DF, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -ENFAM, durante o período de 14 a 16 de agosto de 2019. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1007, de 1°/08/2019, DJE de 02/08/2019, que designou a magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, durante o afastamento da Juíza Titular, no período de 14 a 16/08/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1046 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que, no decorrer do período de 17 a 19 de dezembro de 2018, o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, então titular da 15ª Vara Criminal da Capital, encontrava-se escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO o Ato nº 304, de 11.12.2018 DJe de 12.12.2018 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, então titular da 15ª Vara Criminal da Capital, para o Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital;
CONSIDERANDO a disciplinação normativa concebida pelo art. 5º, caput, do Provimento nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, a diagnosticar que, verbis: ... caso não seja possível ao magistrado, por motivo justo ou em razão de promoção, remoção ou permuta, prestar jurisdição em período para o qual foi designado, realizará as audiências de custódia, como substituto, o Juiz de Direito que seria convocado na primeira semana do trimestre seguinte, cujo nome já será divulgado juntamente com a escala do trimestre em curso. ...;
CONSIDERANDO que o próximo magistrado a ser escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital é o Dr. George Leão de Omena, Juiz Titular da 10ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE rerratificar a Portaria nº 1035, de 10.12.2018, que designou a ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO/2018, que passa a ter a seguinte redação:... |
2018 |
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| 1046 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, requereu aposentadoria em 21 de agosto de 2017 Processo nº 2017/9120 ;
CONSIDERANDO a dicção do art. 57, § 3º, da Constituição do Estado de Alagoas, a disciplinar que, ... decorrido o prazo de trinta dias a contar da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que Administração conceda ou motivadamente negue a transferência para a inatividade, ficará o servidor automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que publicada a decisão definitiva. ...;
CONSIDERANDO que, ao seguir na trilha dessa suso mencionada regra presente na Constituição Estadual, coube ao próprio magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, fazer constar, no requerimento protocolado em 05.12.2017 Processo nº 2017/9120 , o ... afastamento de minhas atividades jurisdicionais, a partir da data de hoje, com embasamento na norma prevista no art. 57, § 3º, da Constituição do estado de Alagoas. ... (= sic);
CONSIDERANDO que, a teor do preceituado no art. 2º, inciso I, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, o Juízo Substituto Legal da 12ª Vara Criminal da Capital é a 11ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Capital, em razão do pedido de aposentadoria do magistrado titular, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira Processo nº 2017/9120 , sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 1046 |
PORTARIA Nº 1.046, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.573, de 13 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Stella Lukschal Zanon Abreu, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais da
Comarca da Capital - SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto... |
2023 |
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| 1046 |
PORTARIA Nº 1046, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1045 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, encontra-se de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, José Afrânio dos Santos Oliveira, Juiz Substituto Legal do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, foi designado, através da Portaria nº 87, de 24.01.2017, para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designada para responder pelo 2º JECC de Arapiraca Portaria nº 970, de 09.11.2017, DJe de 10.11.2017 , em virtude de licença médica, no decorrer do período de 05.12.2017 a 11.12.2017 Processo nº 2017/13718 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, atua na substituição da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, no decorrer do período de 05.12.2017 a 11.12.2017 Ofício nº 1073/2017 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 06.11.2017 a 05.12.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 8ª Vara da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JANDIR DE BARROS CARVALHO, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada designada, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 05.12.2017 a 11.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 1.045, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.571, de 13 de julho de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de julho de 2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Ricardo Bruno Rangel do Nascimento Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, 1ª Vara Cível e Criminal/Tribunal do Júri/Inf. e
Juv. da Comarca de Coruripe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1045, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 06 de agosto de 2019, removeu o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, Titular da Comarca de Junqueiro, para a Comarca de Quebrangulo, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 1754, de 06 de agosto de 2019, DJE de 07/08/2019. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 787, de 05/06/2019, DJE de 06/06/2019, que designou o magistrado Carlos Henrique Pita Duarte, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1045 |
PORTARIA Nº 1045, DE 14 DE JULHO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão ordinário de dias úteis, referente
ao mês de agosto de 2022, da Comarca de Maceió/AL:... |
2022 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 203, de 09.03.2018 DJe de 12.03.2018 .... |
2018 |
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| 1044 |
CONVOCA MAGISTRADA PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM PROCESSO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 11 (ONZE) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o disposto da Portaria nº 69, de 11 de setembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ;
CONSIDERANDO, a instituição do mês de novembro com mês nacional do Júri para o esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (artigo 1º, inciso I, da portaria CNJ nº 69/2017), sendo que ainda ficou remanescente de julgamento o processo nº 0712871-36.2013.8.02.0001;
CONSIDERANDO a criação do comitê permanente de mobilização das metas ENASP;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 14, de 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES DE MENDONÇA para oferecer prestação jurisdicional no processo nº 0712871-36.2013.8.02.0001 do Tribunal do Júri, que será realizado no dia 11 (onze) de dezembro do corrente ano, das 8h às 17h, no salão do Tribunal do Juri da 9ª Vara Criminal da Capital, situado no 3º andar do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL.... |
2017 |
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