| 1039 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença para tratamento de saúde, no decorrer de 10.12.2018 a 12.12.2018;
CONSIDERANDO a permuta entre Plantões Judiciários exercitada pelos magistrados Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa; e, Phillippe Melo Alcântara Falcão, titular da Comarca de Capela,
RESOLVE rerratificar a Portaria nº 806, de 18 de setembro de 2018, que designou o PLANTÃO JUDICIÁRIO, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 071/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o PROVIMENTO nº 19/2013, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para o RECESSO DE DEZEMBRO/2018, que passa a ter a seguinte redação:... |
2018 |
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| 1039 |
PORTARIA Nº 1039, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa o Magistrado Fausto Magno David Alves para atuar nos Processos nºs 0500129-19.2020.8.02.0000 e 0713718-19.2020.8.02.0001, em
trâmite na 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a servidora Valda Rabelo de Moraes Cordeiro, Chefe de Secretaria, de ordem dos magistrados integrantes da 17ª Vara
Criminal da Capital, ofi ciou a esta Corregedoria-Geral de Justiça, consoante Processo SAI nº 2020/10941, com a fi nalidade de designar magistrado
para atuar nos Processos nºs 0500129-19.2020.8.02.0000 e 0713718-19.2020.8.02.0001, em face da suspeição do Juiz titular da 17ª Vara Criminal
da Capital, Maurício César Brêda Filho;
CONSIDERANDO que a 17ª Vara Criminal da Capital é uma unidade judicial colegiada, composta por 03 (três) magistrados, atualmente, Juiz
Maurício César Breda Filho, Juiz André Avancini DÁvila e Juiz Sandro Augusto dos Santos - designado em virtude do afastamento da Juíza titular
Lorena Carla Santos Sotto Mayor para atuar na Corregedoria-Geral de Justiça;
CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 11, da Resolução nº 10, de 24/04/2018, compete a Corregedoria-Geral de Justiça proceder às
substituições e designações, inclusive, as decorrentes de impedimento e suspeição, que envolvam as atividades da 16ª Vara Criminal e 17ª Vara
Criminal da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES , titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana do Ipanema para atuar
nos autos dos Processos nºs 0500129-19.2020.8.02.0000 e 0713718-19.2020.8.02.0001, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1039 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Cláudio José Gomes Lopes, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, em virtude de falecimento de ascendente, no decorrer do período de 04.12.2017 a 11.12.2017 Processo nº 2017/13680 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 15ª Vara Criminal da Capital, encontra-se de férias no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado José Cavalcanti Manso, titular da 13ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, já atua na substituição da 14ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, no decorrer do período de 20.11.2017 a 19.12.2017;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 12ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Cláudio José Gomes Lopes, em virtude de falecimento de ascendente, no decorrer do período de 04.12.2017 a 11.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1039 |
PORTARIA CGJ Nº 1039, DE 31 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrada para atuar em processo com trâmite regular na Comarca de Paripueira.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado CHARLES DE SOUSA ALVES, titular da Comarca de Paripueira, declarou suspeição,
nos termos do artigo 145, §1º, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0700366-43.2024.8.02.0028, e estando vaga a
unidade substituta legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 216-27/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupo III Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10,
de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Murici, para processar e julgar o Processo
nº 0700366-43.2024.8.02.0028, com trâmite regular na Comarca de Paripueira, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1039, DE 8 DE AGOSTO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Campo Alegre. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 06 de agosto de 2019, promoveu o magistrado Filipe Ferreira Munguba, Titular da Comarca de Campo Alegre, para a 2ª Vara da Comarca de Coruripe, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 1758, de 07 de agosto de 2019, DJE de 08/08/2019; CONSIDERANDO que nesta data, o magistrado Filipe Ferreira Munguba, tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1038 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença para tratamento de saúde, no decorrer de 10.12.2018 a 12.12.2018;
CONSIDERANDO a permuta entre Plantões Judiciários exercitada pelos magistrados Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca de Viçosa; e, Phillippe Melo Alcântara Falcão, titular da Comarca de Capela,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 97, de 26.10.2018, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça, de escala dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias nas Comarcas do Interior, em conformidade com a Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE rerratificar a Portaria nº 1026, de 03.12.2018, que designou a ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas
Comarcas do INTERIOR, para o mês de DEZEMBRO/2018, que passa a ter a seguinte redação:... |
2018 |
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| 1038 |
PORTARIA N. 1038, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a declaração de inconstitucionalidade do inciso X, do artigo 55, da Constituição Estadual de Alagoas, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 20.08.2003, que assegurava aos servidores públicos civis a transferência para o quadro de pessoal de outro Poder, mediante solicitação daquele para o qual pretendia ser transposto e anuência daquele em que era originariamente lotado;
CONSIDERANDO que a Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas DAGP constatou que o Sr. Francisco José Gonçalves Ribeiro, servidor deste Poder, foi transferido, em 22 de maio de 1990, para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, sem determinação de retorno, por ato do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO o expediente originário do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas à Assembleia Legislativa de Alagoas solicitando o retorno do aludido servidor ao quadro de pessoal deste Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO, ainda, que, ao retornar, o suso mencionado servidor foi enquadrado no Cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, por deliberação da Comissão instituída pelas Portarias 756, 757 e 683 de 2017; e
CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 14ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 1038 |
PORTARIA CGJ Nº 1038, DE 31 DE JULHO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, estará em gozo de
férias no período de 11 a 30/08/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta TAÍS PEREIRA DA ROSA, designada para responder pela 10ª Vara Cível da Capital, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Cível da Capital, no período de 11 A 30/08/2024, em razão das férias do
Magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1037 |
PORTARIA CGJ Nº 1.037, DE 30 DE JULHO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para presidir julgamentos na 8ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO os motivos constantes no Processo nº 2024/2122,
RESOLVE:PORTARIA CGJ Nº 1.037, DE 30 DE JULHO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para presidir julgamentos na 8ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO os motivos constantes no Processo nº 2024/2122,
RESOLVE:PORTARIA CGJ Nº 1.037, DE 30 DE JULHO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para presidir julgamentos na 8ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO os motivos constantes no Processo nº 2024/2122,
RESOLVE: Art.1º Designar o Juiz Substituto JADER DE MEDEIROS MARIZ NETO, designado para responder pela Comarca de Olho DÁgua das
Flores, para presidir os julgamentos no 2º Tribunal do Júri dos Processos nº 0707079-91.2019.8.02.0001, 0502033-23.2010.8.02.0001
e 0718903-18.2017.8.02.0001, marcados para os dias 31/07/2024, 1º/08/2024 e 02/08/2024, respectivamente, com trâmite regular na
8ª Vara Criminal da Capital, durante o afastamento do Magistrado JOSÉ BRAGA NETO, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1036 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença para tratamento de saúde, no decorrer de 10.12.2018 a 12.12.2018;
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 97, de 26.10.2018, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça, de escala dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias nas Comarcas do Interior, em conformidade com a Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de DEZEMBRO/2018.... |
2018 |
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| 1036 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para participar do Seminário Poder Judiciário e Eleições: desafios para o fortalecimento da democracia, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE, na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 04.12.2017 a 06.12.2017 Portaria nº 1214, de 1º.12.2017, DJe de 04.12.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017 Processo nº 2017/8834 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada titular, Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, para participar do Seminário Poder Judiciário e Eleições: desafios para o fortalecimento da democracia, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE, na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 04.12.2017 a 06.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1036 |
PORTARIA CGJ Nº 1.036, DE 30 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente
ao mês de AGOSTO/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2024 |
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| 1036 |
PORTARIA CGJ Nº 1.036, DE 26 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023; a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3353 71
AGOSTO 07 a 10/08
Dr. Yulli Roter Maia
Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1035 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o afastamento do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, em virtude de licença para tratamento de saúde, no decorrer de 10.12.2018 a 12.12.2018;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em Conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 736, de 24 de agosto de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO/2018.... |
2018 |
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| 1035 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias no decorrer do mês de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para participar do Seminário Poder Judiciário e Eleições: desafios para o fortalecimento da democracia, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE, na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 04.12.2017 a 06.12.2017 Portaria nº 1214, de 1º.12.2017, DJe de 04.12.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10.08.2017 Processo nº 2017/8834 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada titular, Clarissa Oliveira Mascarenhas, em virtude de licença maternidade Portaria nº 757, de 30.08.2017, DJe de 31.08.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida no artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, a determinar que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada designada, Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, para participar do Seminário Poder Judiciário e Eleições: desafios para o fortalecimento da democracia, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE, na cidade de Brasília/DF, no decorrer do período de 04.12.2017 a 06.12.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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| 1035 |
PORTARIA CGJ Nº 1.035, DE 30 DE JULHO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.016/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça
Avaliadores(as), referente aos dias 03 e 04/08/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 1035 |
PORTARIA CGJ Nº 1.035, DE 26 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de AGOSTO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 681, de 27 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ(A) DESIGNADO(A)
AGOSTO 04
(sexta-feira)
Dr. Wlademir Paes de Lira
Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Capital
Avenida Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Telefones: (82) 4009-5700/5725/5724/5716/99332-7383
1º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA N. 1034, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no seu art. 37;
CONSIDERANDO o deferimento da solicitação contida no Ofício n. 214-73/2017 encaminhado pela Dra. Soraya Maranhão Silva, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, nos autos do Processo Administrativo n. 2017/6554; e
CONSIDERANDO o que fora determinado nos autos do Processo Administrativo n. 2017/10693,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, pelo período de 1 (um) ano, o servidor CLEYSON FRANCISCO DA SILVA, Técnico Judiciário da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para a Vara Única da Comarca de São José da Laje.... |
2017 |
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| 1034 |
PORTARIA CGJ Nº 1034, DE 26 DE JULHO DE 2023.
Designa equipe de servidores do Programa Interagir da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio nos procedimentos do Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital CTBAC.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023; e
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de um plano de trabalho no Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3353 70
Apreendidos da Capital CTBAC,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão,
no período de 31 de julho a 10 de agosto de 2023, para auxiliarem nas atividades inerentes ao recebimento, guarda, acondicionamento
e destinação de objetos e bens apreendidos vinculados às ações judiciais do Centro de Custódia Temporárias de Objetos e Bens
Apreendidos da Comarca da Capital CTBAC.
Seq. Servidor (a) Matrícula nº
1. Leônia Maria Silva M15787-2
2. Raquel Ventura Gomes Cidreira M87920
3. Raquelina Borba Araújo M89085
4. Klistenes Silva Lessa Santos M88590
5. Giselle Barbosa Omena M71994
6. Dalva Amélia Vasconcelos Lima Gomes M88019
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1033 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1033, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 17 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO, NOS DIAS 04 (QUATRO), 05 (CINCO), 06 (SEIS) E 07 (SETE) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO o Projeto de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS/AL, em parceria com a Escola Superior da Magistratura ESMAL -, nos dias 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis) e 07 (sete) de dezembro do corrente ano;
CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 11, alínea d, e 31, da Resolução TJAL nº 01/2012; e, no artigo 7º da Resolução TJAL nº 09/2016;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 17, de 29 de novembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 17/2017, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão de Audiências de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NJUS/AL -, em parceria com a escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL -, que será realizado nos dias 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis) e 07 (sete) de dezembro do corrente ano, das 8h às 17h, no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Av. Juca Sampaio, nº 206, Barro Duro, Maceió AL, consoante Edital de inscrição nº 17 de 29 de novembro de 2017.
Parágrafo único. A convocação dos magistrados obedecerá à seguinte escala:
I dia 04 de dezembro de 2017 (Segunda-Feira): Dr. Leandro de Castro Folly e Dr. André Gêda Peixoto Melo;
II dia 05 de dezembro de 2017 (Terça- Feira): Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos e Dr. André Gêda Peixoto Melo;
III dia 06 de dezembro de 2017 (Quarta-Feira): Dr. André Gêda Peixoto Melo e Dr. Nelson Fernando de Medeiros Martins;
IV dia 07 de dezembro de 2017 (Quinta-Feira): Dr. Bruno Acioli Araújo e Drª Juliana Batistela Guimarães de Alencar;... |
2017 |
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