| 1033 |
PORTARIA CGJ Nº 1.033, DE 25 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaPublicação
Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3352 171
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Ofício n° 223-132/2023, enviado a esta Corregedoria-Geral de Justiça, no dia 25/07/2023, pelo Magistrado
Carlos Henrique Pita Duarte, informando da realização de procedimento cirúrgico no dia 01º/08/2023, do necessário repouso posterior e,
consequentemente, da impossibilidade de realizar audiências de custódia, cuja escala fora designada anteriormente,
RESOLVE revogar a Portaria CGJ n° 1.013, de 19/07/2023, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA,
na Comarca da CAPITAL, para os meses de JULHO e AGOSTO de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023; a
Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
JULHO/AGOSTO 31/07 a 03/08
Dr. André Avancini D´Ávila
Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
AGOSTO 04/08
Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1032 |
PORTARIA Nº 1032, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça Wilson Salustiano da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 08, 09 e 10 de Dezembro de 2017;
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2017 |
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| 1032 |
PORTARIA N. 1032, DE 25 DE JULHO DE 2123
INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA EM RELAÇÃO AO PROCESSO N. 0002797-87.2023.8.02.0073.
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2023 |
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| 1031 |
Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado titular e da substituta legal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, da substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0021195-27.2011.8.02.0001;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, enquanto titular da 4ª Vara Cível da Capital, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado AYRTON DE LUNA TENÓRIO, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0021195-27.2011.8.02.0001, em tramitação na 6ª Vara Cível da Capital, em razão das declarações de suspeição do magistrado titular, Orlando Rocha Filho; e, da substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 1031 |
PORTARIA CGJ Nº 1.031, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para
atuar em processo com trâmite regular na
10ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular do
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, para a 10ª Vara Criminal
da Comarca da Capital, ambos de 3ª entrância, consoante Portaria nº 1083, de 11 de junho de
2024, disponibilizada no DJE em 12 de junho de 2024, e sua consequente assunção da referida
unidade judiciária,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.668, de 18 de dezembro de 2023, que designou o
magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para processar e
julgar o Processo nº 0713718-91.2020.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da
Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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| 1031 |
PORTARIA CGJ Nº 1031, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 29 e 30 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1030 |
Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado titular e da substituta legal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, da substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0721959-59.2017.8.02.0001;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, enquanto titular da 4ª Vara Cível da Capital, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado AYRTON DE LUNA TENÓRIO, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0721959-59.2017.8.02.0001, em tramitação na 6ª Vara Cível da Capital, em razão das declarações de suspeição do magistrado titular, Orlando Rocha Filho; e, da substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 1030 |
PORTARIA CGJ Nº 1.030, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar
processo com trâmite regular na 2ª Vara da
Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau
de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em
casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana
do Ipanema averbou suspeição nos autos do Processo n.º 0700406-46.2021.8.02.0055, em trâmite regular
na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, em
29/07/2024, por meio do Ofício nº 254-70/2024;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema é o da
1ª Vara da referida Comarca (reciprocamente), se encontra vago, estando o magistrado acima destacado
designado para responder pela referida unidade jurisdicional;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de
uma Unidade Santana do Ipanema, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de
Santana do Ipanema, para processar e julgar o Processo n.º 0700406-46.2021.8.02.0055, com trâmite
regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, enquanto perdurar a vacância do juízo substituto
legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2024 |
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| 1030 |
PORTARIA CGJ Nº 1.030, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2953, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO para os dias 04 e 07/08/2023;
CONSIDERANDO que o referido magistrado é titular da Comarca de São Sebastião e foi designado para responder pela 1ª Vara da
Comarca de Penedo, conforme Portaria nº 695, de 28/04/2023, em razão da convocação do titular para atuar nesta Corregedoria - Geral
da Justiça;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 1ª Vara da Comarca de Penedo é o da 3ª Vara de mesma Comarca, cujo titular,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3352 169
Magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, tem férias programadas para o período de 01 a 20/08/2023, coincidente com os
dias de compensação deferidos, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a)
magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Magistrado
RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, nos dias 04 e 07/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1030 |
PORTARIA Nº 1030, 08 DE AGOSTO DE 2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 947, de 16 de julho de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO de 2019.
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2019 |
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| 1029 |
PORTARIA CGJ Nº 1029, DE 29 DE JULHO DE 2024
Designa a Equipe de Servidores do Programa
Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de Alagoas, para que prestem auxílio na
secretaria judicial do Juizado Especial Cível e
Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,
Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fiscalizador e
disciplinador das atividades jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fluxo da secretaria judicial do
Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos
Palmares, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores e estagiários abaixo relacionados, integrantes da Equipe do
Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão, no período de 1º a 23 de julho de 2024, para
auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária judicial do Juizado Especial
Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares... |
2024 |
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| 1029 |
PORTARIA CGJ Nº 1.029, DE 25 DE JULHO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ n.º 912/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 29 e 30 de julho de 2023 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
29 e 30/07
Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Fânia Alves de Lira
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1029, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça, Niraldo Henrique de Brito, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 10 e 11 de agosto de 2019; Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; Art. 3° o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, Art. 4º o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 08 de agosto de 2019
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2019 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 1028, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 987, de 23/09/2020, DJE 24/09/2020, que designou o magistrado Claudemiro Avelino de Souza para responder
pela Comarca de Junqueiro.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.028, DE 26 DE JULHO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará em
gozo de férias no período de 02 a 21/08/2024;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca é o da 8ª Vara da mesma Comarca, cujo titular,
Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, por meio da Portaria nº 1.117, de 13 de junho de 2024, foi designado para a nova
composição da Comissão que atua nos processos de falência da Laginha Agroindustrial S/A;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade Arapiraca
Cível, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II, e a designação da magistrada LAILA KERCKHOFF DOS
SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, por meio da Portaria CGJ nº 940, de 10 de julho de 2024, para compor comissão
de realização de Correição Extraordinária em processo judicial, seus dependentes e incidentes, ali especifi cado,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, no período de 02 a 21/08/2024, em razão das férias do
Magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponibilizada por incorreção... |
2024 |
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| 1028 |
PORTARIA CGJ Nº 1.028, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a informação enviada, em 24/07/2023, às 21h48min, pelo Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, por
meio do Ofício n° 176-131/2023, de que prorrogará licença para tratamento de saúde no período de 24/07 a 07/08/2023, nos termos do
Processo Eletrônico n° 2023/112327,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, Juiz Substituto da Comarca de Piaçabuçu, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Criminal da Capital, em razão de licença do magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA
LIMA, no período de 25/07 a 07/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de julho do corrente mês e ano.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1028, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
REVOGA A PORTARIA Nº 862/2018 E CONSTITUI NOVA COMISSÃO PORCESSANTE CONFORME DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO Nº 0500084-24.2019.8.02.073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, que os juízes integrantes da comissão constituída na Portaria nº 862/2018 não respondem mais como Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, em virtude da mudança de gestão. CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0500084-24.2019.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Designar os Magistrados Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, João Paulo Martins da Costa e Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar em face de Lara Cansanção de Albuquerque Ayres, Oficiala Substituta do Cartório do 3º Registro de Imóveis e Distribuição de Títulos para protesto de Maceió-AL conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0500084-24.2019.8.02.0073. Art. 2º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias nº 862/2018.
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 869, de 10.10.2018 DJe de 11.10.2018 .... |
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PORTARIA CGJ Nº 1.027, DE 24 DE JULHO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça que deferiu folga compensatória ao Magistrado JOSÉ
MIRANDA SANTOS JÚNIOR, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para os dias de 03 e 04/08/2023, nos autos do Processo
SAI nº 2023/2841;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca é o da 3ª Vara Cível da referida Comarca,
tendo como titular a Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, que se encontra atualmente de férias e em
constantes renovações de licenças, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta na necessidade de designar outro(a)
magistrado(a) para responder pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca nos dias de folga compensatória do titular,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão do Magistrado
JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, nos dias de 03 e 04/08/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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