| 27 |
PROVIMENTO Nº 27, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
|
| 29 |
PROVIMENTO Nº 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Altera o caput e o § 1º, do art. 132, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem como revoga o § 3º do mesmo dispositivo.
... |
2021 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16/2007. Dispõe sobre a regulamentação do registro do ponto e freqüência dos servidores da
Corregedoria-Geral da Justiça e demais servidores do 1º grau, instituindo a Folha de Ponto e o
Atestado de Freqüência.
(Revogado pelo Provimento nº 03/2011)
... |
2007 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17/2000. Disciplina a execução de medidas sócio-educativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, bem como o recolhimento de adolescente infrator, de Comarca do Interior, à Unidade de Internação da Capital - UIC.... |
2000 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Provimento nº 01/2013, que dispõe sobre o recolhimento e a utilização dos recursos provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária, acrescentando ao seu art. 8º o § 3º, bem assim modificando a redação do caput do art. 4º, dos §§ 2º e 3º do art. 7º e do § 3º do art. 12. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
|
| 16 |
PROVIMENTO DE Nº 16, DE 29 DE JULHO DE 2013. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes à 1ª Vara Cível, à 2ª Vara Cível e à 3ª Vara Criminal, todas da Comarca de Santana do Ipanema, em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 7.518, de 17 de julho de 2013, e adota providências correlatas. ... |
2013 |
|
| 5 |
PROVIMENTO Nº 05/2002. Define os critérios para a distribuição dos processos de competência dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Relações de Consumo.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 05 de maio de 2016)... |
2002 |
|
| 16 |
PROVIMENTO N.º 16, DE 29 DE MAIO DE 2025. Altera os §§ 4º e 5º e acrescenta o § 6º, ao art. 11-B, do
Capítulo II (Dos Emolumentos), do Título I (Das Atividades Notariais e de Registros), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
|
| 16 |
PROVIMENTO N.º 16, DE 29 DE MAIO DE 2025. Altera os §§ 4º e 5º e acrescenta o § 6º, ao art. 11-B, do
Capítulo II (Dos Emolumentos), do Título I (Das Atividades Notariais e de Registros), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
|
| 15 |
PROVIMENTO N.º 15, DE 29 DE MAIO DE 2025. Acrescenta o art. 50-A à Seção VIII (Do procedimento), do Capítulo III (Dos Livros), do Título V (O Registro de Imóveis), do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, para dispor sobre a exigibilidade de certidão negativa de tributos nos atos de registro de escritura pública de renúncia de propriedade imobiliária.... |
2025 |
|
| 15 |
PROVIMENTO N.º 15, DE 29 DE MAIO DE 2025. Acrescenta o art. 50-A à Seção VIII (Do Procedimento), do Capítulo III (Dos Livros), do Título V (O Registro de Imóveis), do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, para dispor sobre a exigibilidade de certidão negativa de tributos nos atos de registro de escritura pública de renúncia de propriedade imobiliária.... |
2025 |
|
| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 28 DE MAIO DE 2014. Revoga o Provimento nº 27, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a condução de presos para as audiências realizadas nos Juízos Criminais do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2014 |
|
| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 27 DE MAIO DE 2014. Disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências. Revoga os Provimentos n. 27, de 9 de novembro de 2012, n. 15, de 15 de julho de 2013 e n. 13, de 7 de maio de 2014. (Revogado pelo Provimento nº 35, de 27 de novembro de 2017)... |
2014 |
|
| 9 |
PROVIMENTO Nº 09, DE 29 DE ABRIL DE 2015. Esclarece a obrigatoriedade da escorreita alimentação dos dados atinentes aos mandados de prisão no Sistema de Automação da Justiça, para fins de registro no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
... |
2015 |
|
| 7 |
PROVIMENTO Nº 07, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Esclarece a obrigatoriedade da escorreita alimentação do Histórico de Partes, no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
... |
2013 |
|
| 2 |
PROVIMENTO Nº 02/2003. Institui Central de Informações acerca de todos os processos de réus presos neste Estado, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2003 |
|
| 32 |
PROVIMENTO Nº 32/1999. Altera, no Provimento n.º 09/96, a competência para celebrar casamentos, na Comarca de Arapiraca, e nas demais do interior, onde houver pluralidade de Varas, e dá outras providências.... |
1999 |
|
| 6 |
PROVIMENTO Nº 06, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inspeções e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas de maneira presencial.
... |
2022 |
|
| 17 |
PROVIMENTO 17/1999. Dispõe sobre a não concessão de saída temporária a presos provisórios e a não isenção do pagamento de multa decorrente de sentença penal. ... |
1999 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16/1999. Dispõe sobre a requisição, seja da realização de exames de sanidade mental, seja da efetivação de decisões, por Órgãos Públicos, em Comarca que não a originária.
(Revogado pelo Provimento nº 06/2012)... |
1999 |
|
