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PROVIMENTO N.º 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X, do Título I, do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO N.º 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X, do Título I, do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 03/1997. Determina aos Escrivães das Varas da Comarca da Capital que considerem, para controle do processos, o número fornecido pela Distribuição.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1997 |
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PROVIMENTO Nº 03/1996. Dispõe sobre o horário de expediente das serventias judiciais nos dias úteis; a remessa da Pauta de Trabalho à CGJ. e, também, sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública. (Alterado pelo Provimento nº 10/1999 e revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1996 |
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PROVIMENTO Nº 47/1999. Dá nova redação a dispositivos do Provimento n.º 06/96, que criou a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional- CEJAI.(Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Acrescenta a Sessão VI, ao CAPÍTULO VI, do TÍTULO
IV, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023. ... |
2023 |
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| 28 |
PROVIMENTO Nº 28, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Acrescenta o CAPÍTULO IX, ao TÍTULO IV, do
Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Acrescenta o § 3º ao Provimento CGJ/AL nº 20, de 14 de setembro de 2015, que regulamenta a redistribuição de feitos concernentes às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Marechal Deodoro, . ... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Reformula a emissão de Certidões Judiciais Cíveis e Criminais, inclusive por meio eletrônico, no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 18/2008. Altera o Provimento nº 15/2008, dando-lhe nova redação.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Acrescenta o art. 13-A ao CAPÍTULO II, do TÍTULO I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral).
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2023 |
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| 23 |
PROVIMENTO Nº 23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Altera a redação do inciso VIII do art. 682, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, bem como acrescenta o § 6º ao mesmo dispositivo.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 16/2008. Dispõe sobre a vedação de oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais e proibição de atos notariais fora da circunscrição geográfica que detém o tabelião. (Alterado pelo Provimento nº 27, de 09 de junho de 2016) ... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 15/2008. Dispõe sobre as atividades judiciais a serem desenvolvidas em decorrência das férias coletivas concedidas aos magistrados e servidores que se encontram lotados no Fórum Central. (Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 26 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre adequação e a instrumentalização dos conflitos de interesse por intermédio da mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais de Alagoas e adota providências correlatas, revogando o Provimento 18, de 05 de agosto de 2013. (Efeitos suspensos pelo Provimento nº 25, de 07 de agosto de 2017)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 19, 28 DE MAIO DE 2024. Regulamenta a redistribuição dos feitos em razão da edição da Lei Estadual nº 9.173, de 14 de março de 2024, que alterou o art. 95 da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 24, de 12 de junho de 2024)
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 08/1995. Recomenda aos Serventuários da Justiça, Notários e Oficiais de Registro a fixação, em local visível e de fácil acesso, das tabelas de custas e emolumentos; veda a cobrança de emolumentos para substituições de certidões que apresentarem defeitos por erro de serviço, e dá outras providências.... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Altera a redação do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, do Provimento nº 02, de 12 de janeiro de 2021.
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2021 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta a Seção IV B, ao CAPÍTULO XVI, do Título III, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem assim o ANEXO IX, regulamentando os procedimentos operacionais de acesso e uso do Sistema de Administração Penitenciária pelos magistrados do Poder Judiciário de Alagoas.
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2020 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Regulamenta a redistribuição de feitos concernentes ao Juizado Especial da Fazenda Pública, em obediência às determinações contidas na Resolução nº 11, de 26 de março de 2019, e adota providências correlatas.
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2019 |
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