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PROVIMENTO Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Altera o Provimento CGJ nº 19, 19 de junho de 2017, para determinar a necessidade de envio de balancetes independentemente da remuneração do responsável interino e orientar a forma de contabilização de selos.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 26 DE MARÇO DE 2021. Veda a contratação de escritórios de advocacia ou advogados autônomos para fins de prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica pelas Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 16, de 13 de maio de 2021)
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2021 |
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PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)... |
2010 |
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PROVIMENTO 02/2000. Restaura a redação, originária, do art. 1º, do Provimento n.º 01/98, de 29.01.98, desta CGJ.... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 03/1988. Recomenda aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis a fiel observância do Decreto Lei nº 2.398, de 21/12/1987. (Revogado pelo Provimento nº 21/2011)... |
1988 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 28/02/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 04 de março de 2021)... |
2021 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre o prazo para pedidos de celebração de casamento junto a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas e dá outras providências. ... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 01/1998. Disciplina o registro de contrato de alienação fiduciária, para atender as exigências junto ao Órgão de Trânsito.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 27 NOVEMBRO DE 2017. Disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, semestralmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, assim como a realização dos júris durante o Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ-, e adota outras providências, revogando os Provimentos n. 14, de 27 de maio de 2014 e n. 20, de 21 de junho de 2017. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 34 , DE 27 NOVEMBRO DE 2017. Estabelece regras para os procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, com competência para a matéria referente a adolescentes em conflito com a lei, incluídos os relativos à apreensão em flagrante, internação provisória, guias de execução provisória e definitiva . (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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Estabelece o procedimento de intimação pessoal dos Procuradores de Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.(Revogado pelo Provimento nº 09/2009)... |
2008 |
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| 34 |
PROVIMENTO Nº 34, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Restabelece o cumprimento regular dos mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça Avaliadores.
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2021 |
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Cria a Equipe Interagir de Apoio às Secretarias Judiciais e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 20, de 04 de setembro de 2014) ... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. Prorroga o prazo concedido no art. 5º, do Provimento nº 09, de 29 de abril de 2015, que esclarece a obrigatoriedade da escorreita alimentação dos dados atinentes aos mandados de prisão no Sistema de Automação da Justiça, para fins de registro no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO 07/2002. Revoga o provimento nº 01/2002 que alterou a competência dos cartórios do 1° e do 2º Ofícios da Comarca de Viçosa.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 06/1996. Revoga os Provimentos nº 33/92 e 73/93, e cria a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI - AL. (Alterado pelo Provimento nº 47/1999 e Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016)... |
1996 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 27 DE JULHO DE 2017.Da nova redação ao Anexo I do Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016, que dispõe acerca do Sistema de Zoneamento da Central de Mandados da Capital. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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Regulamenta o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 37/2011)... |
2011 |
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Dispõe sobre a frequência ao trabalho dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Capital. (Revogado pelo Provimento nº 03/2011)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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