| 11 |
PROVIMENTO Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2019. Estabelece o uso obrigatório de ferramenta do Sistema de Automação da Justiça SAJ, como meio de controle da apresentação do apenado, nas infrações penais, bem como para o controle de livramento condicional, pena restritiva de direitos, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo, transação penal, prisão em regime aberto e liberdade provisória. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
... |
2019 |
|
| 5 |
PROVIMENTO Nº 05, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Altera o caput do art. 1º do Provimento 20/2011,
dando-lhe nova redação.(Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
2012 |
|
| 5 |
PROVIMENTO Nº 05/2007. Altera o art. 5º, do Provimento nº 02/2006, que trata da racionalização dos serviços judiciários e cartorários.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 23 de setembro de 2009)... |
2007 |
|
| 4 |
PROVIMENTO Nº 04/2007. Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de processos criminais na Comarca de União dos Palmares, em face da instalação da 3ª Vara, de competência criminal.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
2007 |
|
| 9 |
PROVIMENTO Nº 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Dá nova redação ao art. 632, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
... |
2020 |
|
| 3 |
PROVIMENTO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade anual de realização e os itens obrigatórios de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 08, de 14 fevereiro de 2020)
... |
2019 |
|
| 27 |
PROVIMENTO Nº 27, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012. Disciplina o número mínimo de júris a serem realizadas, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014)... |
2012 |
|
| 23 |
PROVIMENTO Nº 23, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a prioridade de tramitação de feitos que envolvam crianças e adolescentes inseridas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado de Alagoas PPCAAM/AL.... |
2012 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2023. Altera a redação do art. 74 do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023 (Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas).
... |
2023 |
|
| 3 |
PROVIMENTO Nº 03/2006. Revoga as disposições em contrário constantes dos Provimentos anteriores que versam sobre a Central de Informações dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais CIBJEC, ao passo que traz novas determinações e, inclusive, informações com o intuito de que ocorra uma aplicação ainda mais escorreita dos institutos previstos na Lei n. 9.099/1995.(Revogado pelo Provimento nº 24, de 09 de junho de 2016) ... |
2006 |
|
| 8 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 21/1988, 16/1994, 01/1995, 03/1996, 14/1996, 03/1997, 06/1999, 34/1999, 44/1999, 05/2000, 02/2001, 04/2004, 06/2004, 08/2004, 08/2008, 13/2011, 32/2011 e 03/2012. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
... |
2016 |
|
| 7 |
PROVIMENTO Nº 07, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Altera o Provimento CGJ nº 14, de 1º de outubro de 2010, que determina aos Juízes de Direito das Varas Cíveis, no Estado de Alagoas, a inserção, nos alvarás judiciais, do prazo máximo de quarenta e oito (48) horas para pagamento pela rede bancária ao beneficiário, e dá outras providências, dando nova redação ao art. 4º, bem como revoga o Provimento CGJ nº 12, 04 de março de 1999, e disposições em contrário. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
|
| 6 |
PROVIMENTO Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre as requisições formulados por Magistrados e Servidores da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, objetivando a coleta de informações e/ou realização de procedimentos junto a órgãos públicos e revoga os Provimentos nº 35/2011 e nº 6/2012. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
|
| 1 |
Dispõe sobre a rotina concernente às comunicações sobre condenação criminal, extinção de pena e interdição cível encaminhadas pela Justiça Estadual à Justiça Eleitoral. O Excelentíssimo Senhor Desembargador de Justiça JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e o Excelentíssimo Senhor Desembargador Eleitoral RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR, Corregedor Regional Eleitoral em Alagoas, no uso das atribuições que lhes são conferidas não só pelo art. 107 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas, combinado com o art. 42, inciso XIV, da Lei nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), como também pelo art. 24, incisos II e X, da Resolução TRE/AL nº 12.908, de 19 de dezembro de 1996 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas), respectivamente;... |
2012 |
|
| 10 |
Institui medidas objetivas para utilização, obrigatória e exclusiva, do Sistema INTRAJUS, como instrumento tecnológico de comunicação formal entre a Corregedoria Geral da Justiça e as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 14, de 06 de agosto de 2015)... |
2011 |
|
| 26 |
PROVIMENTO Nº 26/1999. Dispõe sobre a nomeação dos Comissários de Vigilância, dos Juizados da Infância e da
Juventude; estabelece novo modelo de Identidade Funcional, e dá providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 04/2011)... |
1999 |
|
| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 13, de 23 de março de 2020.
... |
2020 |
|
| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Regulamenta a transferência de processos judiciais físicos digitalizados pelas Unidades Judiciárias da Comarca da Capital para o galpão situado na Avenida Menino Marcelo (Serraria).(Efeitos suspensos pelo Provimento nº 18, de 07 de junho de 2017)
... |
2017 |
|
| 7 |
PROVIMENTO Nº 07/2000. Normatiza a postura do Registrador de PESSOAS NATURAIS, em face de suas obrigações, específicas, legais, perante o INSS. (Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
2000 |
|
| 9 |
PROVIMENTO Nº 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera os artigos 196, Seção VI (Do procedimento eletrônico de intimação e consolidação da propriedade fiduciária de imóvel), Capítulo XII (Das normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos Serviços Notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica, no âmbito do Estado de Alagoas), Título I (Das atividades notariais e de registros) e 204, Capítulo X (Das Intimações e da Consolidação da Propriedade Fiduciária), do Título V (Do Registro de Imóveis), ambos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
|
