| 1 |
PROVIMENTO Nº 01/2004. Altera O § 1º Do Art. 2º Do Provimento Nº 01/2003, Que Regula As Atividades Do Plantão Judiciário Do Estado De Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 11/2009)... |
2004 |
|
| 7 |
PROVIMENTO Nº 07/1997. Determina e regulamenta a cobrança de custas nas ações de embargos à execução e embargos do devedor, e dá outras providências.... |
1997 |
|
| 1 |
PROVIMENTO Nº 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. Acrescenta o art. 188-A ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.... |
2023 |
|
| 34 |
PROVIMENTO Nº 34, DE 25 NOVEMBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de
fevereiro de 2020.... |
2025 |
|
| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 2º do Provimento CGJ nº 04, de 30 de março de 2011.... |
2019 |
|
| 32 |
PROVIMENTO Nº 32, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre o cadastramento de processos excepcionais no sistema SAJ/PG. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2011 |
|
| 14 |
Dispõe sobre a imediata expedição de documentos em audiência. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2009 |
|
| 35 |
PROVIMENTO Nº 35, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2024 |
|
| 19 |
PROVIMENTO Nº 19/2007. Regulamenta os procedimentos a serem adotados quando da solicitação de informações e/ou requisições de certidões aos serviços de registros civil e imobiliário do Estado de Alagoas.... |
2007 |
|
| 18 |
PROVIMENTO Nº 18/2007. Altera o Provimento nº 26/1999, estabelecendo novos critérios para a nomeação de
Agentes de Proteção das Varas de Infância e da Juventude do Estado de Alagoas e dá
outras providências.
(Revogado pelo Provimento nº 04, de 30 de março de 2011)... |
2007 |
|
| 30 |
PROVIMENTO Nº 30, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 78 e o
parágrafo único ao art. 80-E da SEÇÃO II Do
Procedimento Disciplinar Simplificado e Da
Sindicância Administrativa, bem como o parágrafo
único ao art. 83 da SEÇÃO III Do Processo
Disciplinar, todos do CAPÍTULO VII Do
Procedimento de Ação Disciplinar, do TÍTULO I Das
Atividades Notariais e de Registros, do Provimento
CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que
instituiu a Consolidação Normativa Notarial e
Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL. ... |
2024 |
|
| 41 |
PROVIMENTO Nº 41, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre a proibição de designação de Oficial de Justiça Ad Hoc pelos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 42, de 21 de setembro de 2016)... |
2016 |
|
| 40 |
PROVIMENTO Nº 40, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre o envio de informações de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, revogando o Provimento CGJ/AL nº 15/2010.
... |
2016 |
|
| 11 |
PROVIMENTO Nº 11/1996. Recomenda aos Juízes de Direito, que exerçam rigorosa fiscalização quando do ingresso das ações, com o fim de verificar, em especial, o valor da causa, de acordo com os critérios definidos neste provimento.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 24 de maio de 2016) ... |
1996 |
|
| 9 |
PROVIMENTO Nº 09/1996. Dispõe sobre os locais de celebração de casamentos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado; dos impedimentos e suspeições dos Juízes. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 18 de junho de 2018)... |
1996 |
|
| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2023. Revisa o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e dá outras providências. (Alterado pelos Provimentos nº 14, de 06 de junho de 2023; nº 16, de 26 de julho de 2023; nº 17, de 02 de agosto de 2023; nº 23, de 28 de agosto de 2023; nº 25, de 05 de setembro de 2023; nº 26, de 05 de setembro de 2023; nº 27, de 06 de setembro de 2023; nº 28, de 28 de setembro de 2023; nº 29, de 28 de setembro de 2023; nº 30, de 27 de outubro de 2023; nº 31, de 13 de novembro de 2023; nº 32, de 23 de novembro de 2023, nº 33, de 23 de novembro de 2023;nº 34, de 12 de dezembro de 2023; nº 36, de 13 de dezembro de 2023; nº 37, de 13 de dezembro de 2023; nº 01, de 12 de janeiro de 2024; nº 04, de 24 de janeiro de 2024; nº 06, de 02 de fevereiro de 2024; nº 07, de 06 de fevereiro de 2024; nº 09, de 15 de março de 2024; nº 12, de 26 de março de 2024; nº 13, de 09 de abril de 2024; nº 14, de 02 de maio de 2024; nº 15, de 07 de maio de 2024; nº 16, de 07 de maio de 2024; nº 20, de 04 de junho de 2024; nº 25, de 13 de junho de 2024; nº 31, de 02 de setembro de 2024; nº 33, de 09 setembro de 2024; nº 35, de 25 de setembro de 2024; nº 36, de 02 de outubro de 2024; nº 37, de 17, de outubro de 2024; nº 41, de 06 de dezembro de 2024; º 42, de 13 de dezembro de 2024; nº 43, de 17 de dezembro de 2024; nº 01, de 08 de janeiro de 2025; nº 02, de 09 de janeiro de 2025; nº 06, de 18 de fevereiro de 2025; nº 07, de 18 de fevereiro de 2025 e nº 10, de 12 de março de 2025; nº 12, de 09 de abril de 2025; nº 13, de 25 de abril de 2025; nº 19, de 24 de maio de 2025; nº 21, de 16 de junho de 2025; nº 22, de 16 de junho de 2025 e nº 24, de 1º de julho de 2025; nº 27, de 29 de setembro de 2025; nº 28, de 30 de setembro de 2025; nº 30, de 08 de outubro de 2025 ; nº 31, de 23 de outubro de 2025; nº 32, de 03 de novembro de 2025; nº 33, de 07 de novembro de 2025; nº 37, de 19 de dezembro de 2025 e Provimento nº 01, de 05 de janeiro de 2026; Provimento nº 04, de 30 de janeiro de 2026 e Provimento nº 05, de 04 de fevereiro de 2026)... |
2023 |
|
| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2023. Revisa o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e dá outras providências. (Alterado pelos Provimentos nº 14, de 06 de junho de 2023; nº 16, de 26 de julho de 2023; nº 17, de 02 de agosto de 2023; nº 23, de 28 de agosto de 2023; nº 25, de 05 de setembro de 2023; nº 26, de 05 de setembro de 2023; nº 27, de 06 de setembro de 2023; nº 28, de 28 de setembro de 2023; nº 29, de 28 de setembro de 2023; nº 30, de 27 de outubro de 2023; nº 31, de 13 de novembro de 2023; nº 32, de 23 de novembro de 2023, nº 33, de 23 de novembro de 2023;nº 34, de 12 de dezembro de 2023; nº 36, de 13 de dezembro de 2023; nº 37, de 13 de dezembro de 2023; nº 01, de 12 de janeiro de 2024; nº 04, de 24 de janeiro de 2024; nº 06, de 02 de fevereiro de 2024; nº 07, de 06 de fevereiro de 2024; nº 09, de 15 de março de 2024; nº 12, de 26 de março de 2024; nº 13, de 09 de abril de 2024; nº 14, de 02 de maio de 2024; nº 15, de 07 de maio de 2024; nº 16, de 07 de maio de 2024; nº 20, de 04 de junho de 2024; nº 25, de 13 de junho de 2024; nº 31, de 02 de setembro de 2024; nº 33, de 09 setembro de 2024; nº 35, de 25 de setembro de 2024; nº 36, de 02 de outubro de 2024; nº 37, de 17, de outubro de 2024; nº 41, de 06 de dezembro de 2024; º 42, de 13 de dezembro de 2024; nº 43, de 17 de dezembro de 2024; nº 01, de 08 de janeiro de 2025; nº 02, de 09 de janeiro de 2025; nº 06, de 18 de fevereiro de 2025; nº 07, de 18 de fevereiro de 2025 e nº 10, de 12 de março de 2025; nº 12, de 09 de abril de 2025; nº 13, de 25 de abril de 2025; nº 19, de 24 de maio de 2025; nº 21, de 16 de junho de 2025; nº 22, de 16 de junho de 2025 e nº 24, de 1º de julho de 2025; nº 27, de 29 de setembro de 2025; nº 28, de 30 de setembro de 2025; nº 30, de 08 de outubro de 2025 ; nº 31, de 23 de outubro de 2025; nº 32, de 03 de novembro de 2025; nº 33, de 07 de novembro de 2025; nº 37, de 19 de dezembro de 2025 e Provimento nº 01, de 05 de janeiro de 2026; Provimento nº 04, de 30 de janeiro de 2026 e Provimento nº 05, de 04 de fevereiro de 2026)... |
2023 |
|
| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2023. Revisa o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e dá outras providências. (Alterado pelos Provimentos nº 14, de 06 de junho de 2023; nº 16, de 26 de julho de 2023; nº 17, de 02 de agosto de 2023; nº 23, de 28 de agosto de 2023; nº 25, de 05 de setembro de 2023; nº 26, de 05 de setembro de 2023; nº 27, de 06 de setembro de 2023; nº 28, de 28 de setembro de 2023; nº 29, de 28 de setembro de 2023; nº 30, de 27 de outubro de 2023; nº 31, de 13 de novembro de 2023; nº 32, de 23 de novembro de 2023, nº 33, de 23 de novembro de 2023;nº 34, de 12 de dezembro de 2023; nº 36, de 13 de dezembro de 2023; nº 37, de 13 de dezembro de 2023; nº 01, de 12 de janeiro de 2024; nº 04, de 24 de janeiro de 2024; nº 06, de 02 de fevereiro de 2024; nº 07, de 06 de fevereiro de 2024; nº 09, de 15 de março de 2024; nº 12, de 26 de março de 2024; nº 13, de 09 de abril de 2024; nº 14, de 02 de maio de 2024; nº 15, de 07 de maio de 2024; nº 16, de 07 de maio de 2024; nº 20, de 04 de junho de 2024; nº 25, de 13 de junho de 2024; nº 31, de 02 de setembro de 2024; nº 33, de 09 setembro de 2024; nº 35, de 25 de setembro de 2024; nº 36, de 02 de outubro de 2024; nº 37, de 17, de outubro de 2024; nº 41, de 06 de dezembro de 2024; º 42, de 13 de dezembro de 2024; nº 43, de 17 de dezembro de 2024; nº 01, de 08 de janeiro de 2025; nº 02, de 09 de janeiro de 2025; nº 06, de 18 de fevereiro de 2025; nº 07, de 18 de fevereiro de 2025 e nº 10, de 12 de março de 2025; nº 12, de 09 de abril de 2025; nº 13, de 25 de abril de 2025; nº 19, de 24 de maio de 2025; nº 21, de 16 de junho de 2025; nº 22, de 16 de junho de 2025 e nº 24, de 1º de julho de 2025; nº 27, de 29 de setembro de 2025; nº 28, de 30 de setembro de 2025; nº 30, de 08 de outubro de 2025 ; nº 31, de 23 de outubro de 2025; nº 32, de 03 de novembro de 2025; nº 33, de 07 de novembro de 2025; nº 37, de 19 de dezembro de 2025 e Provimento nº 01, de 05 de janeiro de 2026; Provimento nº 04, de 30 de janeiro de 2026 e Provimento nº 05, de 04 de fevereiro de 2026)... |
2023 |
|
| 2 |
PROVIMENTO Nº 02/2006. Racionalização dos serviços judiciários e cartorários. Princípio da economia processual. Aplicação do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 162, §4º, do Código de Processo Civil às ações em geral, nas unidades judiciárias cíveis, criminais (subsidiariamente) e Juizados Especiais, das Comarcas do Estado, integradas pelo SAJ.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 23 de setembro de 2009) ... |
2006 |
|
| 2 |
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 2/2012 CGJ/TJ-AL E CRE/TRE-AL Institui a utilização, obrigatória e exclusiva, do Sistema de Informações Eleitorais SIEL. O Excelentíssimo Senhor Desembargador de Justiça JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e o Excelentíssimo Senhor Desembargador Eleitoral RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR, Corregedor Regional Eleitoral em Alagoas, no uso das atribuições que lhes são conferidas não só pelo art. 107 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas, combinado com art. 42, inciso XIV, da lei nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), como também pelo art. 24, incisos II e X, da Resolução TRE/AL nº 12.908, de 19 de dezembro de 1996 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas), respectivamente;... |
2012 |
|
