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PROVIMENTO nº 10/2007. Estabelece o prazo para envio dos mandados de audiência dos cartórios para a Central de mandados da capital e o seu respectivo cumprimento. (Revogado pelo Provimento nº 16/2011)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 10/2000. Recomenda a adoção da prestação de serviços, à comunidade, ou à entidades públicas, como condição do regime aberto, da suspensão condicional do processo, ou da pena, e da transação penal. ... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de gestantes, puérperas, mães de crianças de até 12 anos de idade e mães de pessoas com deficiência.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 23 DE ABRIL DE 2013. Altera o caput do art. 1º do Provimento nº 05, de 05 de abril de 2013, acrescenta a este dispositivo o §4º, bem assim exclui da redação da ementa do Provimento referenciado a expressão adolescentes internos.
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2013 |
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PROVIMENTO Nº 09/2008. Adita novas disposições relativas ao plantão judiciário nas Comarcas do Interior do Estado. (Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2008 |
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PROVIMENTO 08/1991. Altera o Provimento nº 15/87, estabelecendo normas para incineração de produtos oriundos de crime; determina a remessa de substâncias entorpecentes ao DPF e as armas constantes nos autos, cuja sentença tenha trânsitado em julgado ao Comando da Polícia Militar.(Revogado pelo Provimento nº 34/1999) ... |
1991 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a realização de correições permanentes nas unidades jurisdicionais do 1º Grau, orienta como efetivá-las nos processos virtuais, bem como sobre as correições ordinárias e extraordinárias e, adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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| 9 |
PROVIMENTO Nº 09, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 05/1998. Estabelece os casos de gratuidade na expedição de registro de nascimento e assento de óbitos.(Revogado pelo Provimento nº 10, de 04 de maio de 2016)... |
1998 |
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PROVIMENTO DE Nº 05, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes à 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais e à 1ª Vara de Arapiraca, em obediência às determinações contidas na Resolução TJ/AL n. 03, de 21 de janeiro de 2014 e adota providências correlatas. ... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2024 |
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| 43 |
PROVIMENTO Nº 43, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de
Alagoas de 1ª e 2ª Entrâncias, até o dia 31/01/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19. ... |
2020 |
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| 23 |
PROVIMENTO Nº 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre as formas de pagamento dos emolumentos devidos em razão dos serviços prestados pelas Serventias Extrajudiciais.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Disciplina a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Perícias Psiquiátricas Judiciais Cíveis - SPPJUC - para designação de realização de perícias pelo Setor de Psiquiatria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas... |
2018 |
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PROVIMENTO Nº 33, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Acrescenta o § 3º ao art. 273 e o § 7º art. 275, ambos do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, bem como o art. 950-A ao citado instrumento normativo.
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2023 |
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| 32 |
PROVIMENTO Nº 32, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera a redação do art. 326, do Provimento CGJ/AL
nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2023 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dá nova redação ao art. 328 do Provimento CGJ/AL nº
15, de 02 de setembro de 2019, bem como acrescenta
os arts. 461-B, 461-C, 461-D e o ANEXO XI ao mesmo
diploma legal.... |
2022 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Altera o artigo 11 do Provimento CGJ/AL n. 08/2014, estabelecendo novo prazo de 5 (cinco) dias para o fornecimento de certidões, assim como modificar o Anexo Único, a que se referem os artigos 2º e 13, fixando novo prazo para implementação do Sistema Integra Brasil.(Revogado pelo Provimento nº 28, de 10 de junho de 2016)
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Modifica o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, acrescentando o parágrafo único ao art. 20; os incisos V e VI ao § 1º e o § 4º ao art. 22, bem como altera a redação do § 2º desse dispositivo. Inclui, ainda, o ANEXO X ao referido ato normativo.
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2020 |
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