| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Institui a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas. (Atualizada pelos Provimentos nº 20/2019, 10/2020, 29/2020, 42/2020, 05/2021, 12/2021, 35/2021, 07/2022, 10/2022, 15/2022, 24/2023, 02/2024, 03/2024, 08/2024, 08/2025, 09/2025, 14/2025, 15/2025, 16/2025, 17/2025 e 18/2025)... |
2019 |
|
| 31 |
PROVIMENTO CGJ Nº 31, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Regulamenta as correições ordinárias e inspeções a serem realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas nas Unidades Judiciárias de primeira instância vinculadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para os fins do art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária). (Revogado pelo Provimento nº 10, de 22 de março de 2019)... |
2017 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16/1994. Dispõe sobre o procedimento do Juiz, quando e entender ser incompetente para processar a ação, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1994 |
|
| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 21 DE JULHO DE 2023. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de 2023, e adota providências correlatas.
... |
2023 |
|
| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe acerca dos feriados dos dias 24 e 29 de junho, bem como a respeito de suas inserções na escala de plantão dos cartórios de registro civil no mês de junho de 2021.
... |
2021 |
|
| 9 |
PROVIMENTO Nº 09, DE 22 DE MAIO DE 2013. Cria o Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
|
| 11 |
PROVIMENTO Nº 11/2007. Estabelece regras sobre a não necessidade da apresentação de certidões negativas imobiliárias e da prefeitura quando da lavratura de escrituras públicas de separação e divórcio consensual sem partilha de bens, contempladas na Lei nº 11.441, de 04.01.2007. ... |
2007 |
|
| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 24 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta a Seção IV A, ao Capítulo XVI, do Título III, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, determinando a utilização exclusiva do Sistema SERASAJUD para encaminhar solicitações ou retirada de restrições disponíveis no sistema, junto à Serasa Experian.
... |
2020 |
|
| 4 |
PROVIMENTO Nº 04/2009. Reestrutura a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Alagoas CEJAI/AL, adaptando-a à Convenção de Haia de 1993, e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016) ... |
2009 |
|
| 3 |
PROVIMENTO Nº 03/2009. Dispõe sobre a Uniformização de procedimentos a serem adotados nos processos de Adoção Nacional no Estado de Alagoas, e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016) ... |
2009 |
|
| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe acerca do funcionamento e atendimento no
âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas durante a pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). (alterado pelo Provimento nº 14 de 26 de março de 2020 e vigência prorrogada pelos Provimentos nº 17, de 21 de abril de 2020, nº 20 de 30 de abril de 2020, nº 21 de 15 de maio de 2020, nº 24 de 1º de junho de 2020 e nº 26 de 11 de junho de 2020)
... |
2020 |
|
| 7 |
PROVIMENTO Nº 07, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e revoga o Provimento nº 18, de 12 de janeiro de 2023.
... |
2023 |
|
| 6 |
PROVIMENTO Nº 06, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Regulamenta as medidas necessárias para saneamento de dados no BNMP, bem como altera o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
... |
2023 |
|
| 6 |
PROVIMENTO Nº 06, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. Dá nova redação ao art. 4º, do Provimento nº 05, de 06 de fevereiro de 2020.
... |
2021 |
|
| 3 |
PROVIMENTO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Altera o Provimento nº 25, de 09 de novembro de 2018 e o Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral).
... |
2024 |
|
| 2 |
PROVIMENTO Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Altera o Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências, dando nova redação ao caput do art. 2º. (Revogado pelo Provimento nº 35, de 27 de novembro de 2017)
... |
2017 |
|
| 2 |
Estabelece a forma de utilização do PROJUDI - processo judicial eletrônico, sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processuais realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.... |
2008 |
|
| 37 |
PROVIMENTO Nº 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
|
| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 2º; o art. 2º; o art. 5º e o art. 6º, todos da Lei Estadual nº 8.175, de 18 de outubro de 2019, e adota providências correlatas.
... |
2019 |
|
| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
... |
2022 |
|
