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PROVIMENTO Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Dá nova redação ao inciso I do artigo 7º do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que dispõe acerca do Sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 10/2003. Modifica o artigo 3º do Provimento Nº 06/2002, e acrescenta o parágrafo único ao mesmo artigo, e adota outras providências.... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 17/1997. Determina que todo alvará de viagem ou de expedição de passaporte de criança/adolescente, adotado por estrangeiros, será vistado pelo Presidente da CEJAI-AL, e que cópia da sentença que conceda adoção internacional será encaminhada a esta. (Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016) ... |
1997 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sobre o acesso à informação, além da aplicação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e da Resolução CNJ nº 215 de 16 de dezembro de 2015.
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2021 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Dá nova redação ao caput do art. 1º do Provimento nº 23, de 30 de julho de 2021. (Revogado pelo Provimento nº 34, de 27 de outubro de 2021)
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 29 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre as formas de recebimento, pelos Setores de Distribuição e unidades jurisdicionais do Estado de Alagoas, de Cartas Precatórias ou de Ordem provenientes de unidades jurisdicionais de outros Estados da Federação e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO N° 05/2006.(Revogado pelo Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014) ... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 04/2006.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 12/2007. Revoga todos os provimentos que disciplinam atividades relativas ao plantão judiciário, adotando novas disposições. (Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2007 |
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| 34 |
PROVIMENTO Nº 34/1999. Dispõe sobre a comunicação, pelos Juízes de Direito, ao SINARM do recebimento de armas de fogo; proíbe o acautelamento de armas, e dá providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1999 |
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| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Altera o caput do art. 7º do Provimento nº 04, de 30 de março de 2011, suprime o ANEXO III e renomeia o ANEXO IV do mesmo dispositivo.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 30 DE MARÇO DE 2016. Dispõe acerca dos bens apreendidos concernentes aos procedimentos criminais, veda o recebimento de armas de fogo, munições, materiais explosivos ou tóxicos, drogas e outros objetos pelas unidades de 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, orienta sobre a correspondente destinação, inclusive daqueles bens originários de feitos cíveis e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Disciplina a implementacão, o funcionamento, a administração e a fiscalização do Sistema Integra Brasil, de iniciativa da Associção dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e demais órgãos da Adminstração Pública. (Alterado pelo Provimento nº 23, de 19 de novembro de 2014 e Revogado pelo Provimento nº 28, de 10 de junho de 2016)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 30 DE MARÇO DE 2011. Revoga os Provimentos nº 05/2003 e nº 18/2007,
dispõe sobre novos critérios para a nomeação e
atuação dos Agentes de Proteção das Varas de
Infância e da Juventude do Estado de Alagoas,
estabelece nova padronização das correspondentes
cédulas funcionais para as Comarcas do interior e
adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 13, de 03 de agosto de 2015, Provimento nº 15, de 30 de março de 2017 e Provimento nº 19, de 25 de dezembro de 2019)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Acrescenta o parágrafo único ao art. 63, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2023 |
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| 2 |
PROVIMENTO Nº 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 19/1998. Acrescenta ao art. 6º, do Provimento nº 12/98, desta Corregedoria, os parágrafos 1º, 2º e 3º.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 38, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. Altera o Provimento nº 35, de 12 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a urgência na tramitação dos processos que envolvam a crise socioambiental
em Maceió, decorrente da extração mineral de sal-gema.... |
2024 |
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| 30 |
PROVIMENTO Nº 30, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera os incisos I e IV, do art. 275, do Provimento
CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, bem como a
incluiu o § 6º ao mesmo dispositivo. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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