| 1584 |
PORTARIA Nº 1.584, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Designação substituição do Setor de Distribuição do Fórum da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que o servidor José Batista da Mota Vitorino, Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, foi designado
para responder como Diretor Substituto do Setor de Distribuição do Fórum da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Abigail Falcão Ferreira Souza, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para substituir o
servidor José Batista da Mota Vitorino, Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, ambos lotados no Setor de Distribuição do
Fórum da Capital, em suas férias, licenças e afastamentos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 677, de 26 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1583 |
PORTARIA Nº 1583, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa interino para responder pelo Cartório de Notas e Registro Geral de Olivença/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, DESEMBARGADOR FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0500441-04.2019.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Paulo Robério Ferreira Silva Júnior, CPF nº 088.373.436-20, RG nº 36239321 SSP/AL, para responder pelo referido CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTRO GERAL DE OLIVENÇA/AL, na qualidade de responsável interino, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse do novo interino deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que o novo interino, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1583 |
PORTARIA Nº 1583, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DES. JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.216, de 25 de outubro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 26 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Hugo Luiz de Oliveira Vieira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... |
2022 |
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| 1582 |
PORTARIA Nº 1582, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Anderson Santos dos Passos, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, encontra-se designado para responder pela Comarca de Igreja Nova, em razão da sua vacância, conforme Portaria nº 1026, de 08/08/2019, DJE em 09/08/2019;
CONSIDERANDO a participação do magistrado Anderson Santos dos Passos na Oficina de Coordenadores de Escolas Judiciais e de Magistratura, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2019, conforme Proc. SAI nº 2019/18960.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão do afastamento do Juiz designado, Anderson Santos dos Passos, nos dias 09, 10 e 11/12/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1582 |
PORTARIA Nº 1582, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.135, de 11de outubro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Felipe Pires da Nóbrega, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1582 |
PORTARIA CGJ Nº 1.582, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de NOVEMBRO de 2024, de acordo com a
Portaria CGJ nº 1.298, de 23 de setembro de 2024, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala,
realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de
2022, DJE de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
NOVEMBRO 1º
(sexta-feira)
Dr. André Avancini DÁvila
Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3685/99321-7922
1º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 1581 |
PORTARIA CGJ Nº 1.581, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO
de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 947/2024, de 12 de julho de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas,
e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
NOVEMBRO 04 a 08
Dr. Josemir Pereira de Souza
Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 1581 |
PORTARIA Nº 1581, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 03 de dezembro de 2019, removeu o magistrado Raul Cabus, titular da Comarca de Matriz de Camaragibe, para a Comarca de Maribondo, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 2579, de 03/12/2019, DJE de 04/12/2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Raul Cabus comunicou a esta Corregedoria-Geral que assumiu, na presente data, suas funções como titular na Comarca de Maribondo.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Matriz de Camaragibe, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1580 |
PORTARIA Nº 1580, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 03 de dezembro de 2019, removeu o magistrado Raul Cabus, titular da Comarca de Matriz de Camaragibe, para a Comarca de Maribondo, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 2579, de 03/12/2019, DJE de 04/12/2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Raul Cabus comunicou a esta Corregedoria-Geral que assumiu, na presente data, suas funções como titular na Comarca de Maribondo.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1337, de 16/10/2019, DJE de 17/10/2019, que designou o magistrado Douglas Beckhauser de Freitas, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder pela Comarca de Maribondo, em razão de sua vacância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05/12/2019.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1578 |
PORTARIA CGJ Nº 1.578, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga designação de magistrado.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.576, de 22 de outubro de 2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de outubro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1577 |
PORTARIA CGJ Nº 1.577, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.275/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça
Avaliadores(as), referente aos dias 26 a 28/10/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
26 a 28
Cível e Criminal:
Flávio Nobre Soares
Rachel Barbosa Acioli
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 1576 |
PORTARIA CGJ Nº 1.576, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/2716, que deferiu folga compensatória para o Magistrado
ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, designado para responder pela 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, para ser usufruída
nos dias 22/10/2024, 18/11/2024 e 19/11/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de
plantão do Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, nos dias 22/10/2024, 18/11/2024 e 19/11/2024, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 22/10/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1575 |
PORTARIA CGJ Nº 1.575, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação da Juíza Vitalicianda Taís Pereira da Rosa,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, na qualidade de
Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar a Juíza Substituta descrita abaixo:
Juíza Substituta Comarca/Unidade Judiciária
Taís Pereira da Rosa 7º Juizado Especial Cível da Capital
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1575 |
PORTARIA Nº 1.575, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Delmiro Gouveia/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Magistrada Bruna Mendes D Almeida, Titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia/AL, para o exercício
das atribuições de Juíza Corregedora Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais,
Cartório de Registro Civil do Povoado Lagoinha, Cartório de Registro Civil do Distrito de Barragem Leste e Serviço Notarial e Registral
do 1º Ofício de Delmiro Gouveia, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 443, de 16 de março de 2022 (DJe 18/03/2022).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1574 |
PORTARIA CGJ Nº 1574, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Renova a designação da equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
para dar continuidade ao auxílio prestado na secretaria judicial do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir; e,
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial do Juizado Especial Criminal e
do Torcedor da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação dos servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em
regime de mutirão, no período de 02 a 26 de janeiro de 2024, para que seja dada continuidade ao auxílio dos trabalhos de cumprimento
de atos cartorários da secretária judiciária do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital:
MATRÍCULA SERVIDOR(A) PERÍODO
15787
88019
88590
87920
LEÔNIA MARIA SILVA
DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES
KLISTENES SILVA LESSA SANTOS
RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA
02.01.2024 a 26.01.2024
71994 GISELLE BARBOSA OMENA 02.01.2024 a 12.01.2024
25.01.2024 a 26.01.2024
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3437 86
89085 RAQUELINA BORBA ARAUJO 12.01.2024 a 26.01.2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1573 |
PORTARIA CGJ Nº 1.573, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, está em gozo
de férias no período de 01 a 20/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema é o da 1ª Vara da mesma Comarca,
cujo titular, o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, está em licença para tratamento de saúde no período de 02 a 08/12/2023, nos
termos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/121795,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, nos dias 04 a 08/12/2023.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04/12/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1572 |
PORTARIA Nº 1572, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o despacho proferido no Processo SAI nº 2019/18789.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ BRAGA NETO, titular da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão do afastamento do Juiz titular, Sóstenes Alex Costa de Andrade, no dia 12/12/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1572 |
PORTARIA CGJ Nº 1572, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/14734.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional
e cumulativamente, na 15ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Joyce Araújo Florentino,
no período de 21 a 25/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1572 |
PORTARIA CGJ Nº 1572, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3653 34
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1572 |
PORTARIA CGJ Nº 1.572, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3437 85
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, está em
licença para tratamento de saúde no período de 02 a 08/12/2023, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/121795,
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema é o da 2ª Vara da mesma Comarca,
cujo titular, o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, está em gozo de férias no período de 01 a 20/12/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR, titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, nos dias 04 a 08/12/2023, em razão de licença
médica do Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04/12/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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