| 1593 |
PORTARIA Nº 1593, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1592 |
PORTARIA CGJ Nº 1.592, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da Comarca
de Arapiraca, estará em licença para tratamento de saúde no período de 05 a 19/12/2023, nos termos do Processo Administrativo
Virtual nº 2023/122325,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado FELIPE PACHECO CAVALCANTI, titular da Comarca de Limoeiro de Anadia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante a licença para tratamento de saúde da Magistrada
SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, no período de 05 a 19/12/2023, sem prejuízo
de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponibilizada por incorreção
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2023 |
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| 1592 |
PORTARIA Nº 1592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Matriz de Camaragibe, em razão das férias do Juiz designado, Douglas Beckhauser de Freitas, no período de 02 a 31/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1591 |
PORTARIA CGJ Nº 1.591, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para processar e julgar processos em trâmite na 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, em
04/12/2023 comunicou por meio do Ofício nº 476-283/2023, que por razões de foro íntimo, declarou sua suspeição para atuar nos
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3438 131
autos 8005206-19.2023.8.02.0001; 8005178-51.2023.8.02.0001; 8005177-66.2023.8.02.0001; 8005154-23.2023.8.02.0001, e as
disposições da Lei Estadual nº 7.677/2015, bem como a Resolução TJAL nº 10/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, titular da Comarca de Joaquim Gomes, para processar e
julgar os autos dos Processos nº 8005206-19.2023.8.02.0001; 8005178-51.2023.8.02.0001; 8005177-66.2023.8.02.0001; 8005154-
23.2023.8.02.0001, em trâmite regular na 17ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1590 |
PORTARIA Nº 1590, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. INSTITUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001240-07.2019.8.02.0073. O
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO os princípios
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição
Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral; CONSIDERANDO, por
fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001240-07.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo
Disciplinar em face de Itanamara Maria Silva Nepomuceno, interina responsável pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Notas de Senador Rui Palmeira/AL, pela suposta prática da infração prevista no art. 31, inciso I, da Lei nº 8.935/1994, uma vez que
eventualmente possa ter inobservado as normas que regem a prestação de constas mensais pelos interinos. Art. 2º Designo a Juíza
auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Rossane de Melo Teixeira e Daniella Jeanne
de Araújo Silva, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 09 de
dezembro de 2019 Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2019 |
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| 1590 |
PORTARIA CGJ Nº 1.590, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 1.382/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 08 a 10/12/2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
08 a 10/12 Cível: Eliane de Oliveira
Criminal: Flávio Nobre Soares
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1589 |
PORTARIA Nº 1589, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pelo 11º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto do 11º Juizado Especial Cível da Capital é o 6º Juizado Especial Cível da Capital, e que a magistrada titular Denise Lima Calheiros se encontra no gozo de suas férias.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 11º Juizado Especial Cível da Capital, em razão da licença médica da Juíza titular, Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, para acompanhar o cônjuge em tratamento de saúde, nos dias 10 e 11/12/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1588 |
"PORTARIA Nº 1588, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0001243-59.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido
processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição
Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e
Registral; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº
0001243-59.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de
Eunice Alves de Carvalho Lima, interina responsável pelo Cartório de Registro Civil de Tanque D' Arca/AL,
pela suposta prática da infração prevista no art. 31, inciso I, da Lei nº 8.935/1994, uma vez que eventualmente
possa ter inobservado as normas que regem a prestação de constas mensais pelos interinos. Art. 2º Designo
a Magistrada auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Arielly
Aparecida Mergulhão e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para, sob a presidência da primeira, comporem a
Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60
(sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 09 de dezembro de
2019 Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... |
2019 |
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| 1587 |
PORTARIA Nº 1587, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revogar as Portarias que designaram magistrados para responderem pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 3 de dezembro de 2019, promoveu a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, titular da Comarca de Campo Alegre, para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 2580, de 3/12/2019, DJE de 4/12/2019;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado tomou posse nesta data, na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1382, de 30/10/2019, DJE de 31/10/2019, que designou o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios para responder, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da sua vacância.
Art. 2º Revogar a Portaria nº. 1443, de 8/11/2019, DJE de 11/11/2019, que designou o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão das férias do Juiz designado, Lucas Lopes Dória Ferreira, no período de 20/11 a 19/12/2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09/12/2019.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1587 |
PORTARIA CGJ Nº 1587, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/16047;
CONSIDERANDO que o Magistrado Rafael Wanderley de Siqueira Araújo, Juiz Substituto da Comarca de São Sebastião, foi
designado para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, durante a licença maternidade da magistrada
Bruna Fanny de Oliveira Lemos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação, consoante Portaria nº
2343, de 10/11/2022, DJE de 11/11/2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 166-37/2022, datado de 11/11/2022, oriundo do Magistrado Rafael Wanderley de Siqueira Araújo,
indicando o Magistrado Caio de Melo Evangelista para responder pela Comarca de Junqueiro, durante sua compensação de plantão, no
dia 14/11/2022.
RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, Juiz Substituto da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto designado Rafael
Wanderley de Siqueira Araújo, no dia 14/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2022 |
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| 1587 |
PORTARIA CGJ Nº 1.587, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Renova a designação da Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
para dar continuidade ao auxílio prestado na secretaria judicial da Turma Recursal do Poder Judiciário de Alagoas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TJ/AL nº 10, de 09 de abril de 2024, que criou a Turma Recursal do Poder Judiciário de
Alagoas; e,
CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fl uxo da Turma Recursal do Poder Judiciário de Alagoas, conforme dados
extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG;
RESOLVE:
Art. 1º Renovar a designação dos servidores e estagiários abaixo relacionados, integrantes da Equipe da CGJ/AL, em regime de
mutirão, no período de 1º a 08 de novembro de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos da secretaria judicial da
Turma Recursal do Poder Judiciário de Alagoas.
MATRÍCULA SERVIDOR(A) PERÍODO
71994
88019
GISELLE BARBOSA OMENA
DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES 1º/11 a 08/11/2024
MATRÍCULA ESTAGIÁRIO(A) PERÍODO
98717
99445
EMERSON MELO MEDEIROS
JACKELINE GOMES CORREIA DOS SANTOS 1º/11 a 08/11/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3655 10
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1587 |
PORTARIA CGJ Nº 1.587, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de DEZEMBRO de 2023, de acordo com a
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3438 128
Portaria CGJ nº 1064, de 28 de julho de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ(A) DESIGNADO(A)
DEZEMBRO 15
(sexta-feira)
Dr. Carlos Aley Santos de Melo
Juiz de Direito da 25ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-5759/99322-2874
1º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1586, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 3 de dezembro de 2019, promoveu a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, titular da Comarca de Campo Alegre, para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 2580, de 3/12/2019, DJE de 4/12/2019;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado tomou posse nesta data, na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Campo Alegre é a Comarca de Anadia, que se encontra vaga, até a presente data.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder excepcional e cumulativamente pela Comarca de Campo Alegre, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09/12/2019.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1586 |
PORTARIA CGJ Nº 1586, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/16047.
CONSIDERANDO que foi revogada a Portaria que designou o magistrado Rafael Wanderley de Siqueira Araújo para responder pela
Comarca de Maribondo, mediante a Portaria nº 2345, de 10/11/2022, DJE de 11/11/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1550, de 01/11/2022, DJE de 03/11/2022, que designou o Magistrado Caio de Melo Evangelista, Juiz
Substituto da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão
Juiz substituto designado, à época, Rafael Wanderley de Siqueira Araújo, no dia 14/11/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em substituição
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2022 |
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| 1586 |
PORTARIA CGJ Nº 1.586, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 10ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição
para processar e julgar o Processo nº 0002108-36.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital, consoante
comunicação enviada por meio do Ofício nº 224-139/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminal, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto RAFAEL MAIA CORREA, designado para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital, para
processar e julgar o Processo nº 0002108-36.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.586, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1094, de 04/08/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
DEZEMBRO 18 e 19
Dr. Geraldo Cavalcante Amorim
9ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1585, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 29 de outubro de 2019, removeu a magistrada Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, titular da Comarca de Anadia, para a Comarca de Batalha, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 2318, de 29/10/2019, DJE de 30/10/2019;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Anadia é a Comarca de Campo Alegre, e que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 3 de dezembro de 2019, promoveu a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, titular da Comarca de Campo Alegre, para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 2580, de 3/12/2019, DJE de 4/12/2019;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado tomou posse nesta data, na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RAUL CABUS, titular da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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PORTARIA Nº 1585, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS SUBSTITUTO, Des. João Luiz Azevedo Lessa, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1422/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
12, 13 e 15 de novembro de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
12, 13 e 15-11-2022 Cível: Jamil Carlos Vitor dos Santos
Criminal: Ivanise Ventura Gomes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça Substituto... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1.585, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Revogação portaria de remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o restabelecimento do quadro de Ofi ciais de Justiça Avaliadores da Comarca de São Luiz do Quitunde, não
subsistindo mais os motivos ensejadores da remoção, de ofício, do servidor Hender Borges de Souza, Ofi cial de Justiça Avaliador da
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3655 9
Central de Mandados da Comarca da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 741, de 4 de junho de 2024, que removeu, de ofício, o servidor Hender Borges de Souza, ocupante
do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, para a Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde,
devendo o servidor retornar as suas atividades na Central de Mandados da Comarca da Capital no dia 30.10.2024.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, até o dia 29.10.2024,
devolver os mandados da Comarca de São Luiz do Quitunde, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o
devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1584, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de designação de um oficial de justiça, encaminhada pelo Magistrado Wilamo de Omena Lopes, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/17215, que determinou a remoção, de ofício, do servidor Nivaldo Ataíde Lessa, com fundamento no artigo 35, inciso IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Nivaldo Ataíde Lessa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça da Comarca de Passo de Camaragibe para a Comarca de São Luiz do Quitunde, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017.
Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este devolver, em 5 (cinco) dias, os mandados judiciais da Comarca de Passo de Camaragibe que se encontram em seu poder, pendente de cumprimento, justificando caso devolva algum sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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