| 1604 |
PORTARIA CGJ Nº 1.604, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO
de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 947/2024, de 12 de julho de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas,
e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
NOVEMBRO 11 a 14
Dr. Rafael Maia Correa
Juiz Substituto designado para a 15ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
|
| 1603 |
PORTARIA CGJ Nº 1.603, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JANEIRO de 2024, de acordo com
a Portaria CGJ nº 1.397, de 17 de outubro de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala,
realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de
2022, DJE de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
JANEIRO 05
(sexta-feira)
Dr. Carlos Aley Santos de Melo
Juiz de Direito da 25ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-5759/99322-2874
1º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
|
| 1602 |
PORTARIA CGJ Nº 1.602, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO
de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.396, de 17/10/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o
Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3441 91
JANEIRO 02 a 05
Dr. Yulli Roter Maia
Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99371-4009
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
|
| 1601 |
PORTARIA CGJ Nº 1.601, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.534/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça
Avaliadores(as), referente aos dias 02 e 03/11/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3657 16
02 e 03
Cível e Criminal:
Moacira Maria Ferreira Lima
Adelson Brandão Júnior
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
|
| 1600 |
Designar a Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da compensação
de plantão do Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, nos dias 30 e 31/10; 1º e 04/11/2024, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2024 |
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| 1600 |
PORTARIA Nº 1600, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o
regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2486 26
e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1525/2019, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
14 e 15 de dezembro de 2019, em razão da substituição do Ofi cial de Justiça plantonista:
Criminal: Jorge Chiver de Araújo;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... |
2019 |
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| 1599 |
PORTARIA Nº 1599, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o
seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o Provimento CGJ/AL nº 16/2019, para a Comarca da
Capital, referente aos meses de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO de 2024.
PLANTÃO CAPITAL MÊS DIAS SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL
Janeiro
1º, 6 e 7
Cartório do Registro Civil do 5º Distrito Responsável: Nalcy Bastos da Rocha
Endereço: Rua 7 de Setembro, 166, Tabuleiro dos Martins Telefone: 3324-3617
e 8842-2780
Horário: 8 às 14h
13 e 14
Cartório do Registro Civil do 6º Distrito
Responsável: Maria Rosinete Rodrigues R. de Oliveira Endereço: Praça Santo
Antônio, 13, Ponta Grossa Telefone: 3223-5131 e 9973-8579
Horário: 8 às 14h
20 e 21
Cartório do Registro Civil do 7º Distrito Responsável: José Arnaldo Costa de
Moraes
Endereço: Avenida Antônio Lisboa de Amorim, 220 - Galeria 06 Benedito
Bentes
Telefone: 3436-6669 e 99948-7345
Horário: 8 às 14h
27 e 28 Cartório do Registro Civil do 1º Distrito Responsável: Jacira Santos Costa
Endereço: Rua Dias Cabral, 199 - Centro Telefone: 3221-1838 e 98883-9024
Horário: 8 às 14h MÊS DIAS SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL
Fevereiro 3 e 4
Cartório do Registro Civil do 2º Distrito Responsável: Maria Lúcia Sampaio
Falcão
Endereço: Av. Comendador Gustavo Paiva, 2990. Loja Iuc 177-E, Edf Garagem
G1 do Estacionamento, Mangabeiras Telefone: 3327-5269 e 9921-7845
Horário: 8 às 14h
10, 11, 12 e 13
Cartório do Registro Civil do 3º Distrito Responsável: Malba Cristina Ferreira
Santos
Endereço: Rua Tereza de Azevedo, 1.038, Gruta de Lourdes Telefone: 3435-
1810 e 98804-3712
Horário: 8 às 14h
17 e 18
Cartório do Registro do 4º Distrito
Responsável: Luan Ramires dos Santos Barbosa
Endereço: Rua Boa Vista, 404, Ipioca Telefone: 3234-2477 e 98827-4296
Horário: 8 às 14h
24 e 25
Cartório do Registro Civil do 5º Distrito Responsável: Nalcy Bastos da Rocha
Endereço: Rua 7 de Setembro, 166, Tabuleiro dos Martins Telefone: 3324-3617
e 8842-2780
Horário: 8 às 14h MÊS DIAS SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3439 89
Março
2 e 3
Cartório do Registro Civil do 6º Distrito
Responsável: Maria Rosinete Rodrigues R. de Oliveira Endereço: Praça Santo
Antônio, 13, Ponta Grossa Telefone: 3223-5131 e 9973-8579
Horário: 8 às 14h
9 e 10
Cartório do Registro Civil do 7º Distrito Responsável: José Arnaldo Costa de
Moraes
Endereço: Avenida Antônio Lisboa de Amorim, 220 - Galeria 06 Benedito
Bentes
Telefone: 3436-6669 e 99948-7345
Horário: 8 às 14h
16 e 17
Cartório do Registro Civil do 1º Distrito Responsável: Jacira Santos Costa
Endereço: Rua Dias Cabral, 199 - Centro Telefone: 3221-1838 e 98883-9024
Horário: 8 às 14h
23 e 24
Cartório do Registro Civil do 2º Distrito Responsável: Maria Lúcia Sampaio
Falcão
Endereço: Av. Comendador Gustavo Paiva, 2990. Loja Iuc 177-E, Edf Garagem
G1 do Estacionamento, Mangabeiras Telefone: 3327-5269 e 9921-7845
Horário: 8 às 14h
29, 30 e 31
Cartório do Registro Civil do 3º Distrito Responsável: Malba Cristina Ferreira
Santos
Endereço: Rua Tereza de Azevedo, 1.038, Gruta de Lourdes Telefone: 3435-
1810 e 98804-3712
Horário: 8 às 14h
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1599 |
Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da Comarca de
São José da Tapera, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de
Santana do Ipanema, em razão da compensação de plantão do Magistrado EDIVALDO LANDEOSI,
nos dias 30 e 31/10; 1º e 04/11/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2024 |
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| 1599 |
PORTARIA Nº 1599, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Mauro Baldini, Titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/17431, que determinou a prorrogação da
remoção, de ofício, com fundamento no artigo 35, inciso IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a remoção, de ofício, do servidor Alberlan Ramos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
da Comarca de Piaçabuçu, para a 1ª Vara da Comarca de Coruripe, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 35, IV, da Lei
Estadual nº 7.889, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de novembro de 2019.... |
2019 |
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| 1598 |
PORTARIA CGJ Nº 1.598, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4479, que deferiu
folga compensatória à Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, nos dias 18 e
19/12/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia é o da 1ª Vara da mesma Comarca, que
atualmente encontra-se vaga, tendo sido designada para responder pela unidade, a Magistrada Raquel David Torres de Oliveira, titular
do JECC da Comarca de Delmiro Gouveia, a qual responde, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e
interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3439 88
Art. 1º Designar a Magistrada NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão da Magistrada BRUNA MENDES
DALMEIDA, nos dias 18 e 19/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 1598 |
PORTARIA Nº 1598, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema é a 2ª Vara da Comarca de Santana do
Ipanema, em que a magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema se encontra de licença
maternidade.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão das férias do Juiz titular Kleber Borba Rocha, no período
de 13/01 a 11/02/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2486 32
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2019 |
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| 1597 |
PORTARIA CGJ Nº 1.597, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4561, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz designado para responder pela
Comarca de Piranhas, nos dias 11 e 12/12/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Piranhas é o da Comarca de São José da Tapera, cujo titular, Magistrado
Leandro de Castro Folly também foi designado para a 1ª Vara Criminal da Capital (Portaria nº 123, de 24/01/2023), respondendo,
portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar
outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão da compensação de plantão do Magistrado MARCOS
VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, nos dias 11 e 12/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1597 |
PORTARIA Nº 1597, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Decisão do Corregedor-Geral no Processo SAI nº 2019/13143.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel
dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das
férias da Juíza titular Luciana Josué Rapôso Lima Dias, no período de 02 a 31/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2019 |
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| 1596 |
PORTARIA CGJ Nº 1.596, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3439 87
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4561, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, nos
dias 11 e 12/12/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Água Branca é o da Comarca de Mata Grande, cujo titular, Magistrado
Thiago Augusto Lopes de Moraes, foi designado para responder pela Comarca de Capela, conforme Portaria nº 75, de 16/01/2023,
respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais , o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade
de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão da compensação de plantão do Magistrado MARCOS
VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, nos dias 11 e 12/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1596 |
PORTARIA Nº 1596, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o substituto legal do Juízo da Comarca de Piaçabuçu é o Juízo da Comarca de Igreja Nova, que se encontra vago, até a presente data.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão das férias do Juiz designado, Nelson Fernando de Medeiros Martins, no período de 02 a 31/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1595 |
PORTARIA CGJ Nº 1.595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4546, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, nos dias
18 e 19/12/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca é o da 2ª Vara da mesma Comarca, cuja titular,
Magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dima, também tem folga compensatória, conforme Processo SAI nº 2023/3869, coincidente
com os dias de compensação deferidos, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar
outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara Cível da mesma Comarca, em razão da compensação de plantão do Magistrado CARLOS
BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, nos dias 18 e 19/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1595 |
PORTARIA Nº 1595, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São José da Laje.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de São José da Laje é o Juízo da Comarca de Colônia Leopoldina;
CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, se encontra designado para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, conforme Portaria nº 609, de 23/04/2019;
CONSIDERANDO a Decisão nos autos do Proc. SAI nº 2019/12045, que deferiu o pleito do gozo de 06 (seis) dias de férias suspensas no exercício de 2018 do magistrado José Alberto Ramos, para serem usufruídas entre os dias 02 a 07 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do Juiz titular, José Alberto Ramos, no período de 02 a 07/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1595 |
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, 02 e 03 de novembro de 2024.... |
2024 |
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| 1594 |
PORTARIA Nº 1594, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Colônia Leopoldina é o Juízo da Comarca de São José da Laje;
CONSIDERANDO que o magistrado José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, se encontra designado para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação, conforme Portaria nº 609, de 23/04/2019;
CONSIDERANDO a Decisão nos autos do Proc. SAI nº 2019/12045, que deferiu o pleito do gozo de 06 (seis) dias de férias suspensas no exercício de 2018 do magistrado José Alberto Ramos, para serem usufruídas entre os dias 02 a 07 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão das férias do Juiz designado, José Alberto Ramos, no período de 02 a 07/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1593 |
PORTARIA Nº 1593, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Anadia é o Juízo da Comarca de Campo Alegre, que se encontra vago, até a presente data.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão das férias do Juiz designado, Raul Cabus, no período de 02 a 31/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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