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PORTARIA CGJ Nº 1.619, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4804, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, titular da Comarca de Junqueiro e designado para a 1ª Vara da
Comarca de Arapiraca, no dia 02/01/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão do Magistrado DIEGO CADORE
PREDOSO, no dia 02/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA N° 1.619, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
Prorroga o prazo para a conclusão das atividades de Correição Extraordinária no processo n° 0000707-30.2008.8.02.0042 e seus
dependentes e incidentes, os quais tramitam na 1ª Vara da Comarca de Coruripe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5°, LXXVIII, da CF/88, no qual se determina que a todos é assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/38;
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços
judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 - Código de
Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual n° 6.564, de 05 de janeiro de 2005, em seu art. 42, X, estabelece que cabe ao CorregedorGeral da Justiça delegar, a Juiz de Direito, quando estiver impedido de comparecer, poderes para proceder à correição que não versar
sobre ato de Juiz de Direito de Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos arts. 39 a 49, do Provimento n° 13, de 24 de maio de 2023 - Código de Normas das
Serventias Judiciais;
CONSIDERANDO as Portarias nº 851 e nº 940 de 2024, expedidas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3661 4
CONSIDERANDO, ainda, a Decisão de ID nº 5114454 proferida nos autos nº 0000060-79.2024.2.00.0802.
RESOLVE:
Art. 1° Determinar a prorrogação das atividades de Correição Extraordinária no processo n° 0000707-30.2008.8.02.0042 e seus
dependentes e incidentes, os quais tramitam na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia
10/10/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 01 de novembro de 2024.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2486 39
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão das férias do Juiz titular Douglas Beckhauser de Freitas, no
período de 02 a 31/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
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| 1618 |
PORTARIA CGJ Nº 1.618, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Olho dÁgua das Flores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4531, que deferiu
folga compensatória nos dias 03, 04, e 05/01/2024 para a Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, titular da Comarca de Maravilha e
designada conforme Ofício nº para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, em razão da compensação de plantão da Magistrada
NATHALIA SILVA VIANA, nos dias 03, 04 e 05/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1618 |
PORTARIA CGJ Nº 1618, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa a Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fl uxo da secretaria judicial do 1º Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores e estagiários abaixo relacionados, integrantes da Equipe da CGJ/AL, em regime de mutirão, no
período de 1º a 29 de novembro de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos da secretaria judicial do 1º Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
MATRÍCULA SERVIDOR(A) PERÍODO
71994
89085
87920
88019
15787
88590
89639
GISELLE BARBOSA OMENA
RAQUELINA BORBA ARAUJO
RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA
DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES
LEONIA MARIA SILVA
KLISTENES SILVA LESSA SANTOS
LUCIANA LIMA SANTOS
1º/11 a 29/11/2024
MATRÍCULA ESTAGIÁRIO(A) PERÍODO
98717
99445
EMERSON MELO MEDEIROS
JACKELINE GOMES CORREIA DOS SANTOS 1º/11 a 29/11/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1618 |
PORTARIA Nº 1618, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1422/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
19 e 20 de novembro de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
19 e 20-11-2022 Cível: João Carlos Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes
Criminal: Jorge Gonçalves da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema é a 1ª Vara da Comarca de Santana do
Ipanema;
CONSIDERANDO que a magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema se encontra de
licença maternidade, e que seu substituto legal, foi designado para responder pela Unidade até o término da referida licença, conforme
Portaria nº 1363, de 22/10/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, Juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema,
em razão das férias do Juiz designado Kleber Borba Rocha, no período de 13/01 a 11/02/2020, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
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| 1617 |
PORTARIA CGJ Nº 1.617, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4273, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, nos dias 02, 03, 04, 05 e
08/01/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANTÔNIO ÍRIS DA COSTA JÚNIOR, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Magistrado DOUGLAS
BECKHAUSER DE FREITAS, nos dias 02, 03, 04, 05 e 08/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3444 99
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1617 |
PORTARIA Nº 1.617, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3659 58
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Brenda Correa Monte de Souza Leão, Técnica Judiciária,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, a servidora Brenda Correa Monte de Souza Leão, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da 16ª Vara Criminal/Execuções Penais
da Comarca da Capital para a 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, até o dia 19.12.2024, devendo a servidora apresentar-se a
unidade originária no dia 02.01.2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1617 |
PORTARIA Nº 1617, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Milena Ferro de Amorim, Analista Judiciário, área Serviço Social, lotada
na Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude - CEIJ; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/16228,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício,a servidora Milena Ferro de Amorim, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Serviço
Social,da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude - CEIJ, para a28ª Vara Cível/Infância e Juventude da Comarca da Capital,
pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 1617, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2486 38
Designa magistrado para responder pela 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o substituto legal da 10ª Vara Criminal da Capital, é a 12ª Vara Criminal da Capital, em que o magistrado titular,
João Paulo Martins da Costa, se encontra atuando como Juiz Auxiliar na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que a magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, foi designada para responder pela 10ª Vara Criminal da Capital, nas
férias do Juiz titular, conforme Portaria nº 1616, de 12/12/2019;
CONSIDERANDO que a magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, se encontrará afastada no período de 13 a 17/01/2020, devido a
compensação de plantão deferida por esta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme Proc. SAI nº 2019/17222.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz titular George Leão de Omena, no período
de 13 a 17/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2019 |
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| 1616 |
PORTARIA CGJ Nº 1.616, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da
Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de
Rio Largo e designada para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Comarca de Rio Largo, de acordo com Ofício nº 194/2023/DJ/REMIP/GCGJ, está em licença para tratamento de saúde
nos dias 14 e 15/12/2023, conforme Processo nº 2023-123016,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo
Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Largo, durante a licença
para tratamento de saúde da Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, designada para responder pela referida
unidade judiciária, nos dias 14 e 15/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de dezembro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1616 |
PORTARIA CGJ Nº 1.616, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela Comarca de Anadia e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a designação do Magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, Titular da Comarca de Anadia, para responder
pela 12ª Vara Criminal da Capital, excepcionalmente e com prejuízo de suas funções, durante a o afastamento do titular da referida
unidade, conforme Portaria CGJ nº 453, de 12 de abril de 2024, disponibilizada no DJE em 16/04/2024;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMA, para responder pela Comarca de Anadia, em razão do
afastamento temporário do Juiz Titular, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.315, de 27 de setembro de 2024, que designou o Juiz Substituto EDMILSON MACHADO DE
ALMEIDA, designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Anadia, em razão do afastamento temporário do juiz titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 04 de novembro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1616 |
PORTARIA Nº 1616, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.990, de 19 de setembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 20 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Darlysson Nunes Dantas, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Traipu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1616 |
PORTARIA Nº 1616, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o substituto legal da 10ª Vara Criminal da Capital, é a 12ª Vara Criminal da Capital, em que o magistrado titular,
João Paulo Martins da Costa, se encontra atuando como Juiz Auxiliar na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que a magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, se encontrará afastada no período de 13 a 17/01/2020, devido a
compensação de plantão deferida por esta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme Proc. SAI nº 2019/17222.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz titular George
Leão de Omena, nos períodos de 02 a 12/01/2020 e de 18 a 31/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2019 |
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| 1615 |
PORTARIA CGJ Nº 1.615, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3444 98
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de
Rio Largo, está em licença para tratamento de saúde nos dias 14 e 15/12/2023, conforme Processo nº 2023-123016,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, durante a licença para tratamento de saúde da
Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da referida unidade judiciária, nos dias 14 e 15/12/2023, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de dezembro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.615, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder pela 18ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a convocação do Magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital, para
exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão do afastamento do Desembargador Klever Rego Loureiro,
no período de 01 a 23/11/2024, nos termos da Portaria nº 2.143, de 17 de outubro de 2024, disponibilizada no DJE do dia 18 de outubro
de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta! NATHALYA ATAÍDE FERNANDES, designada para responder pelo 2º Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela 18ª ara Cível da Capital, durante o afastamento do
titular, no período de 01 a 23/11/2024, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1615, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.988, de 19 de setembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 20 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Daiane de Fátima Soares Fontan, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1615 |
PORTARIA Nº 1615, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão das férias da Juíza designada Juliana Batistela
Guimarães de Alencar, no período de 02 a 31/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.614, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3869, que deferiu
folga compensatória a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, nos dias
30/11, 14,15, 18 e 19/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca é o da 4ª Vara da mesma Comarca, cujo titular,
Magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, também tem folga compensatória deferida para os dias 18 e 19/12/2023, o que, por
conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara Cível da mesma Comarca, em razão da compensação de plantão da Magistrada LUCIANA
JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, nos dias 18 e 19/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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