| 1648 |
PORTARIA Nº 1648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO a solicitação do Magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, Juiz responsável pelo Centro Judiciário de Solução de
Confl itos e Cidadania CEJUSC da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a aquiescência do Magistrado Alexandre Machado de Oliveira, Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher de Arapiraca; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2019/17576,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Valkíria Malta Gaia Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Centro Judiciário de Solução de Confl itos e Cidadania CEJUSC da Comarca de
Arapiraca.
Art. 2º Fica revogada a portaria que lotou a sobredita servidora no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de
Arapiraca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1647 |
PORTARIA Nº 1.647, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.596, de 22 de novembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 23 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Camila Gabriela Ferraz Freitas, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1647 |
PORTARIA Nº 1647, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto legal da Comarca de Maribondo é o Juízo da Comarca de Boca da Mata, cujo magistrado titular
Bruno Araújo Massoud estará afastado de suas funções, nos dias 02 e 03/01/2020, em virtude de compensação de plantão, deferido por
esta Corregedoria-Geral da Justiça, conforme Proc. SAI nº 2019/13639.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Batalha, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, nos dias 02 e 03/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1646 |
PORTARIA Nº 1.646, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.572, de 21 de novembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Euriberto Euller de Alencar Beserra, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1646 |
PORTARIA CGJ N2 1646, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder
pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental n2
03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações
excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-
Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI n2 2022/17409.
RESOLVE:
Art. 1 Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM,
titular da 1 Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão
do Juiz titular Raul Cabús, nos dias 05, 06, 07, 09 e 12/12/2022, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.... |
2022 |
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| 1646 |
PORTARIA Nº 1646, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Cacimbinhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão das férias do Juiz titular Lucas
Carvalho Tenório de Albuquerque, no período de 02 a 31/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1645 |
PORTARIA Nº 1.645, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3445 97
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.577, de 21 de novembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Júlio Alberto Patriota Casado, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 14ª Vara Cível/Fazenda Municipal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1645 |
PORTARIA CGJ N2 1645, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder
pela 1 Vara da Comarca de Porto
Calvo.
O CORREGEDOR -GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nQ
03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações
excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-
Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI n2 2022/15256.
RESOLVE:
Art. 12 Designar o Magistrado CAIO DE MELO
EVANGELISTA, Juiz Substituto da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1 Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da
compensação de plantão do Juiz substituto Diogo de Mendonça Furtado, nos dias 06 e
7/12/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2022 |
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| 1645 |
PORTARIA Nº 1645, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Infância e Juventude.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, em razão das férias da Juíza titular
Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no período de 02 a 18/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1644 |
PORTARIA Nº 1.644, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para
a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Carlos Eduardo Jar e Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.463, de 6 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1644 |
PORTARIA CGJ N2 1644, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder
pela 2 Vara da Comarca de Porto
Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental n2
03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações
excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-
Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI n2 2022/15256.
RESOLVE:
Art. 1 Designar o Magistrado CAIO DE MELO
EVANGELISTA, Juiz Substituto da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2 Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da
compensação de plantão do Juiz titular Diogo de Mendonça Furtado, nos dias 06 e
7/12/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2022 |
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| 1644 |
PORTARIA Nº 1644, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana de Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão das férias do Juiz designado George Leão de Omena, no
período de 02 a 31/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
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| 1643 |
PORTARIA Nº 1.643, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para
a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Manoella Cristina de Melo Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.336, de 4 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1643 |
PORTARIA Nº 1643, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. INSTITUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0001713-90.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001713-90.2019.8.02.0073.
RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Eliúde Mara de Lima Gonçalo,
oficiala responsável pelo Cartório de Registro Civil de Campestre, pela suposta prática da infração prevista no
art. 30, inciso III da lei nº 8.935/1994, uma vez não prestou as informações solicitadas por esta
Corregedoria-Geral da Justiça, mormente as relativas à investigação de nepotismo na nomeação de Interinos.
Art. 2º Designo a Juíza auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras
Daniella Jeanne de Araújo Silva e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para, sob a presidência da primeira,
comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo
em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 17 de
dezembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 1643 |
PORTARIA CGJ N2 1643, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder
pela 2 Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR -GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental n9
03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações
excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-
Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI n2 2022/15593.
RESOLVE:
Art. 12 Designar o Magistrado HENRIQUE GOMES DE
BARROS TEIXEIRA, titular da 3 Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 2 Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão da
Juíza substituta March Guimarães de Aguiar, nos dias 07, 09, 13, 14, 15 e 16/12/2022,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2022 |
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| 1642 |
PORTARIA Nº 1642, DE 17 DEZEMBRO DE 2019. INSTITUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0001711-23.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001711-23.2019.8.02.0073.
RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Hildene de Melo Xavier, oficiala
responsável pelo Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Pão Açúcar, pela suposta prática da infração
prevista no art. 30, inciso III da lei nº 8.935/1994, uma vez não prestou as informações solicitadas por esta
Corregedoria-Geral da Justiça, mormente as relativas à investigação de nepotismo na nomeação de Interinos.
Art. 2º Designo a Juíza auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras
Daniella Jeanne de Araújo Silva e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para, sob a presidência da primeira,
comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo
em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2019 |
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| 1641 |
PORTARIA Nº 1641, DE 17
DE DEZEMBRO DE 2019. INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO
AO PROCESSO Nº 0001715-60.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação
Normativa Notarial e Registral; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001715-60.2019.8.02.0073.
RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Ricardo Augusto Rocha Balbino, ofi cial responsável pelo
Cartório de Registro Civil de Major Isidoro, pela suposta prática da infração prevista no art. 30, inciso III da lei nº 8.935/1994, uma vez
não prestou as informações solicitadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça, mormente as relativas à investigação de nepotismo na
nomeação de Interinos. Art. 2º Designo a Juíza auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras
Daniella Jeanne de Araújo Silva e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão
Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Maceió, 17 de dezembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da
Justiça
... |
2019 |
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| 1640 |
"PORTARIA Nº 1640, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. INSTITUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0001712-08.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001712-08.2019.8.02.0073.
RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Cleovansostenes Donato da
Fonseca, oficial responsável pelo Cartório do Único Ofício de Porto Real do Colégio, pela suposta prática da
infração prevista no art. 30, inciso III da lei nº 8.935/1994, uma vez não prestou as informações solicitadas por
esta Corregedoria-Geral da Justiça, mormente as relativas à investigação de nepotismo na nomeação de
Interinos. Art. 2º Designo a Juíza auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as
servidoras Daniella Jeanne de Araújo Silva e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para, sob a presidência da
primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 17
de dezembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça"... |
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PORTARIA Nº 1639, DE 17 DE DEZEMBRO DE
2019. INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0001710-38.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art.
5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial
e Registral; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001710-38.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Luiza Lyra, ofi ciala responsável pelo Serviço Notarial e Registral Cartório do
Único Ofício de São José da Lage, pela suposta prática da infração prevista no art. 30, inciso III da lei nº 8.935/1994, uma vez não prestou
as informações solicitadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça, mormente as relativas à investigação de nepotismo na nomeação
de Interinos. Art. 2º Designo a Juíza auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Daniella
Jeanne de Araújo Silva e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art.
3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Maceió, 17 de dezembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA CGJ N° 1639, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto n° 05, de
29/03/2022, DJE de 3 0/03/2022, que regulamenta o início da etapa azul, com o retorno das
atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a
necessidade de vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário
de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos,
para o mês de DEZEMBRO de 2022, de acordo com a Portaria CGJ n° 1093, de 29 de julho
de 2022; e o Provimento CGJ/AL n° 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a
critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou
realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL n° 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
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