| 1689 |
PORTARIA CGJ Nº 1.689, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Murici.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3451 10
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições
previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada PAULA DE GOÉS BRITO PONTES, titular da Comarca de Murici, estará em gozo de férias no
período de 02 a 21/01/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, titular da Comarca de Anadia, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Murici, em razão das férias da Magistrada PAULA DE GOÉS BRITO PONTES, no período de 02 a
21/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1689 |
PORTARIA CGJ Nº 1.689, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Designa magistrada para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/3206, que deferiu folga compensatória para o Juiz Substituto
JADER DE MEDEIROS MARIZ NETO, designado para responder pela Comarca de Olho Dágua das Flores, para ser usufruída nos dias
22 e 25/11/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho Dágua das Flores, em razão da compensação de plantão do Juiz Substituto
JADER DE MEDEIROS MARIZ NETO, nos dias 22 e 25/11/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2024 |
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| 1688 |
PORTARIA CGJ Nº 1.688, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 6ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições
previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular da 6ª Vara Cível da Capital, estará em gozo de
férias no período de 02 a 31/01/2024;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 6ª Vara Cível da Capital é o da 5ª Vara Cível da Capital, cujo titular, Magistrado titular Maurício
César Breda Filho já se encontra designado para responder pela 13ª Vara Cível da Capital, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o
que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do Magistrado NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, no período
02 a 31/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Após o período de férias do Magistrado NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, fi cam restabelecidos os efeitos da
Portaria nº 953/2023, de 18/05/2023, que designou o Juiz FILIPE FERREIRA MUNGUBA para auxiliar os trabalhos na 6ª Vara Cível da
Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1688 |
PORTARIA Nº 1688, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça DERALDO FERNANDO PORFÍRIO SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/
AL, referente aos dias 08, 10 e 11 de dezembro de 2022.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1687 |
PORTARIA CGJ Nº 1.687, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições
previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular do Juizado Especial Criminal e da Violência
Doméstica da Comarca de Arapiraca, estará em gozo de férias no período de 02 a 21/01/2024,
CONSIDERANDO que o Juízo substituto do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica da Comarca de Arapiraca é o da 1ª
Vara da mesma Comarca, cujo titular, Magistrado Anderson Santos dos Passos foi convocado para atuar na Corregedoria-Geral da
Justiça, tendo sido designado o Magistrado Diego Cadore Pedroso, titular da Comarca de Junqueiro, o qual responde, portanto, por duas
unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica da mesma Comarca, em razão das
férias da magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, no período de 02 a 21/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1686 |
PORTARIA CGJ Nº 1.686, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições
previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANDRÉ AVANCINI DÁVILA, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, estará em gozo de férias no
período de 02 a 21/01/2024,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3451 9
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da 25ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do Magistrado ANDRÉ AVANCINI DÁVILA, no período 02 a
20/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1686 |
PORTARIA Nº 1686, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 70-325/2022, encaminhado pelo eminente Des. Tutmés Airan Albuquerque Melo, CoordenadorGeral do Nupemec; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/16093,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Warllington de Castro Matos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Psicologia, na 16ª Vara
Criminal/Execuções Penais da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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| 1686 |
PORTARIA Nº 1686, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2490 42
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o ofício nº 223-109/2019, datado de 17/12/2019, enviado pelo magistrado José Galdino Amorim Vasconcelos a esta
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, comunicando que reassumiu suas funções como titular na 8ª Vara Cível da Capital,
em cumprimento à Decisão Liminar do Conselheiro Valtércio de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1046, de 12/08/2019, DJE de 13/08/2019, que designou o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati,
para responder, pela 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, sem prejuízo de suas funções
e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/12/2019.... |
2019 |
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| 1685 |
PORTARIA CGJ Nº 1.685, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para responder pela Comarca de São Luis do Quitunde.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições
previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.571, de 30 de novembro de 2023, que designou o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular
da 13ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Luis do Quitunde, em razão da
vacância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
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| 1685 |
PORTARIA CGJ Nº 1.685, 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 689-593/2022, oriundo da Juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Fabíola Melo
Feijão, informando a esta Corregedoria-Geral da Justiça que o assessor Yukio Serra Negra Dias, designado pela Portaria nº 1.979, de
28/11/2022, precisou ser substituído pela servidora Laís Pacífi co Aquino, durante o plantão judicial apenas no dia 30/11/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.679 (DJe 29/11/2022), e designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da
Comarca do INTERIOR, para os meses de NOVEMBRO/DEZEMBRO de 2022, de acordo com o PROVIMENTO Nº 15/2019 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2022 |
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| 1684 |
PORTARIA CGJ Nº 1.684, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do
serviço o determinar;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca Criminal
e Execuções, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão de sua vacância, sem prejuízo
de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.628, de 14 de dezembro de 2023, que designou o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA,
titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em
razão de sua vacância.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1683 |
PORTARIA Nº 1.683, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes
do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a
consecução dos fi ns da Administração;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3451 8
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Alberto de Almeida, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal da Comarca
de Arapiraca, por meio do Ofício nº 356-90/2023;
CONSIDERANDO, por fi m, que a referida unidade encontra-se apenas com 2 (dois) servidores efetivos em seu quadro, estando a chefe
de secretaria em férias no mês de janeiro do ano de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Genivaldo dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, na
5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, no período de 02 a 31 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
PORTARIA CGJ Nº 1.684, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do
serviço o determinar;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca Criminal
e Execuções, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão de sua vacância, sem prejuízo
de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.628, de 14 de dezembro de 2023, que designou o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA,
titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em
razão de sua vacância.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 02 de janeiro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1683 |
PORTARIA CGJ Nº 1.683, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, e designado por meio
da Portaria CGJ nº 1.337, de 07 de outubro de 2024, para processar e julgar o Processo nº 0730631-46.2023.8.02.0001, com trâmite
regular na 6ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 240-135/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminal, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o
Processo nº 0730631-46.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.... |
2024 |
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| 1682 |
PORTARIA Nº 1.682, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular na 7ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA, titular da 7ª Vara Cível da Capital
averbou suspeição nos autos do Processo nº 0750449-81.2023.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante
comunicação enviada por meio do Ofício nº 213-108/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 7ª Vara Cível da Capital é o da 8ª Vara Cível da Capital, tendo como titular a
magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, que está em gozo de férias no período de 02 a 21/12/2023, sendo substituída pelo primeiro;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo I - Cível, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II, e diante
da solicitação emanada no expediente acima descrito,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o
Processo nº 0750449-81.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 7ª Vara Cível da Capital, durante o período de férias da substituta legal
e sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de dezembro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponibilizada por incorreção... |
2024 |
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| 1681 |
PORTARIA CGJ Nº 1681, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Lotação dos servidores no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3451 7
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes dos Princípios da Publicidade e da Efi ciência, previstos no art. 37 da Constituição Federal
de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 1647, de 19 de julho de 2023, disponibilizada no DJE em 20/07/2023 e Portaria nº 1649,
de 20 de julho de 2023, disponibilizada no DJE em 24/07/2023;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em parte, a Portaria nº 836, de 1º de junho de 2023, a qual designou os servidores para desempenharem as suas
funções nos setores da Corregedoria-Geral da Justiça, biênio 2023/2024, de modo a lotar o servidor CARLOS EDUARDO JAR E SILVA,
matrícula nº 99513, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário Área Judiciária, exercendo a função de Chefe de Expediente e
de Serviços Diversos, símbolo FGDS-1, na Divisão de Inspeção e Correição DIC, desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1678 |
PORTARIA CGJ Nº 1.678, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cacimbinhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR, titular da Comarca de Cacimbinhas, estará em gozo
de férias no período de 02 a 21/01/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão das férias do Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO
JUNIOR, no período de 02 a 21/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1677 |
PORTARIA CGJ Nº 1.677, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente
ao mês de JANEIRO/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
6 e 7 ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1676 |
PORTARIA CGJ Nº 1676, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de DEZEMBRO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 1093, de 29 de julho de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2022 |
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| 1675 |
PORTARIA CGJ Nº 1675, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO
de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 1092, de 29/07/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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| 1674 |
PORTARIA CGJ Nº 1674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas;
CONSIDERANDO o falecimento do Magistrado Wilamo de Omena Lopes, titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, à época;
CONSIDERANDO que o referido Magistrado estava escalado para realizar o Plantão Interior nos dias 08, 10 e 11/12/2022, na 5ª
Circunscrição, conforme Portaria CGJ nº 1089, de 29/07/2022;
CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados a serem designados
para os plantões considerados grandes e pequenos.
RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de DEZEMBRO de 2022 , de
acordo com a Portaria CGJ nº 1089, de 29/07/2022; a RESOLUÇÃO nº 071/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o PROVIMENTO
nº 15, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça.
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