| 1784 |
PORTARIA CGJ Nº 1784, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Revoga Portaria que designou magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO que a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos estará de
férias neste período, e que sua substitua legal é a magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São
Miguel dos Campos.
CONSIDERANDO o pedido de desistência de compensação de plantão, oriundo da Magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias,
em face da sua promoção para a 3ª entrância, encaminhado pelo Ofício nº 258-64/2022, em 30/12/2022 a esta Corregedoria-Geral da
Justiça;
CONSIDERANDO que este Corregedor-Geral da Justiça atendeu o referido pedido de desistência, deferido anteriormente nos autos
do Proc. SAI nº 2022/15924.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar Portaria nº 1719, de 12/12/2022, que designou a Magistrada Joyce Araújo Florentino, titular da Comarca de Pilar,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de
plantão da Juíza substituta Luciana Josué Raposo Lima Dias, no período de 02 a 06/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1783 |
PORTARIA CGJ Nº 1.783 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para responder por
unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/3167, que
deferiu folga compensatória para a Juíza Substituta ALANA MENDONÇA OLIVEIRA SOBRAL,
designada para responder pela Comarca de Batalha, para ser usufruída nos dias 05 e 06/12/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8ª Vara da
Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Batalha,
em razão da compensação de plantão da Juíza ALANA MENDONÇA DE OLIVEIRA SOBRAL, nos dias
05 e 06/12/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2024 |
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| 1783 |
PORTARIA CGJ Nº 1783, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Revogar Portaria que designou magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o pedido de desistência de compensação de plantão, oriundo da Magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias,
em face da sua promoção para a 3ª entrância, encaminhado pelo Ofício nº 258-64/2022, em 30/12/2022 a esta Corregedoria-Geral da
Justiça;
CONSIDERANDO que este Corregedor-Geral da Justiça atendeu o referido pedido de desistência, deferido anteriormente nos autos
do Proc. SAI nº 2022/15924.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1718, de 12/12/2022, que designou a Magistrada Joyce Araújo Florentino, titular da Comarca de Pilar,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de
plantão da Juíza titular Luciana Josué Raposo Lima Dias, no período de 02 a 06/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1782 |
PORTARIA CGJ Nº 1.782, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e
julgar processo em trâmite na 6ª Vara
Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que
delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da
4ª Vara Criminal da Capital, e designado por meio da Portaria CGJ nº 1.174, de 03 de
setembro de 2024, para processar e julgar o Processo nº 0713530-30.2022.8.02.0001,
com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição, consoante
comunicação enviada por meio do Ofício nº 245-135/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminal, da
Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da
3ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo nº 0713530-
30.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.... |
2024 |
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| 1782 |
PORTARIA Nº 1782, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção defi nitiva formulado pela servidora Rebeca Maria Marques Bastos, Técnica
Judiciária, por motivo de saúde, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, proferido nos autos do
Processo Administrativo nº 2022/16271,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Rebeca Maria Marques Bastos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, para o 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de
junho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1781 |
PORTARIA CGJ Nº 1781, DE 29 DE NOV EMBRO DE 2024.
Designa a Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que
prestem auxílio na Secretaria Judicial da Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fl uxo da Secretaria Judicial da Vara do Único Ofício da Comarca de São
Sebastião, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da Equipe da CGJ/AL, em regime de mutirão, no período de 2
a 19 de dezembro de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos da Secretaria Judicial da Vara do Único Ofício da
Comarca de São Sebastião... |
2024 |
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| 1780 |
PORTARIA Nº 1780, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Prorrogação remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação da remoção precária, por motivo de saúde, formulado pelo servidor Gustavo Afonso Pitta Duarte, Ofi cial de Justiça Avaliador, para a Comarca da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/15191,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a remoção, em caráter precário, por motivo de saúde, pelo período de 1 (um) ano, do servidor Gustavo
Afonso Pitta Duarte, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, lotado na Comarca de São Luiz
do Quitunde, para a Central de Mandados da Comarca da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de
2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11.01.2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1779 |
PORTARIA Nº 1779, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.445, de 22 de novembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 23 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Gustavo Tenório Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Cajueiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1778 |
PORTARIA Nº 1778, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.218, de 25 de outubro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 26 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Gustavo Freire Abílio, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial
da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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| 1763 |
PORTARIA CGJ Nº 1763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JANEIRO de 2023, de acordo com
a Portaria CGJ nº 1480, de 24 de outubro de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala,
realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE
de 02/06/2022.
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2022 |
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| 1762 |
PORTARIA CGJ Nº 1762, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO
de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1479, de 24/10/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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2022 |
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| 1761 |
PORTARIA CGJ Nº 1.761, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ nº 13, de 24 de maio de 2023,
que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais
no interior que não coincidam com o recesso forense ou fi nal de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os
Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do fi nal de semana imediatamente anterior e,
nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do fi nal de semana seguinte;
CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas
vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ nº 13/2023;
CONSIDERANDO o envio do Ofício nº 428-56/2024, datado em 29/11/2024, pelo servidor Diogo Hamul de Melo Marinho, Diretor
de Secretaria da Comarca de Pilar, que de ordem da magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, titular da aludida Unidade Judiciária,
solicita a substituição da assessora Danielle Vasconcelos Ribeiro do Nascimento Toledo, pela assessora Gabriella Diniz Veloso, no dia
1º/12/2024,
RESOLVE alterar, em parte a Portaria nº 1.724, de 26 de novembro de 2024 e designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO
JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para os meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2024, de acordo com o Provimento CGJ
n.º 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 1760 |
PORTARIA CGJ Nº 1.760, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Designa Magistrado para auxiliar a 2ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 200-81/2024, da lavra do Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Titular da 2ª
Vara da Comarca de Penedo,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para auxiliar,
excepcional e cumulativamente, a 2ª Vara da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1759 |
PORTARIA CGJ Nº 1759 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/19181.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 16ª Vara Criminal da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Ygor Vieira de
Figueiredo, nos dias 09 e 10/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 1758 |
PORTARIA CGJ Nº 1758, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/19181.
RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Ygor Vieira de
Figueiredo, nos dias 04, 05 e 06/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 1757 |
PORTARIA CGJ Nº 1757, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/19035.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Alberto Jorge
Correia de Barros Lima, nos 02, 03 e 04/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 1756 |
PORTARIA CGJ Nº 1.756, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE alterar a Portaria CGJ nº 1.734, de 27 de novembro de 2024, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE
CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 947/2024, de 12 de julho
de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1756 |
PORTARIA CGJ Nº 1756, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Junqueiro
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/19127.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO, Juíza substituta da Comarca de Batalha, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto designado Rafael
Wanderley de Siqueira Araújo, nos dias 13 e 16/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1755 |
PORTARIA CGJ Nº 1.755, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para auxiliar o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a remoção, por permuta, entre os magistrados PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Titular da 16ª Vara
Criminal da Capital e ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, Titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Capital, ambos de 3ª entrância, os quais passarão a atuar, respectivamente, no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Capital e 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, conforme Portaria CGJ nº 2.401, de 26 de novembro de 2024,
disponibilizada no DJE em 27/11/2024;
CONSIDERANDO a comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 130-313/2024, pelo
magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO de que assumiu o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Capital, no dia 28/11/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, para atuar, na qualidade de auxiliar, no 2º Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, no dia 28/11/2024, sem prejuízo de outras designações.Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28/11/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1755, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/19127.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO, Juíza substituta da Comarca de Batalha, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto Rafael
Wanderley de Siqueira Araújo, nos dias 13 e 16/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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