| 1754 |
PORTARIA CGJ Nº 1.754, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Designa magistrado para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado RAUL CAÚS, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, estará em gozo de
férias no período de 01 a 20/12/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 1ª Circunscrição, Subgrupos IV, Comarcas com mais de uma Unidade: São Miguel dos
Campos, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias do magistrado
titular, RAUL CABÚS, no período de 01 a 20/12/2024, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1754 |
PORTARIA CGJ Nº 1754, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos dos Processos SAI nº 2022/18642.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Alexandre Machado de
Oliveira, nos dias 02 e 03/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1753 |
PORTARIA CGJ Nº 1.753, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, estará em
gozo de férias no período de 02 a 21/12/2024 ;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto JADER DE MEDEIROS MARIZ NETO para responder, excepcional e cumulativamente, pela
2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão das férias do magistrado titular, EDIVALDO LANDEOSI, no período de 02 a
21/12/2024, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO... |
2024 |
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| 1753 |
PORTARIA CGJ Nº 1753, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Taquarana.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/18724.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, Juiz substituto da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão da compensação de plantão da Juíza substituta designada
Mylena Rios Camardella da Silveira, nos dias 09 e 10/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1752 |
PORTARIA CGJ Nº 1.752, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, designado, na qualidade de substituto legal, para responder pela 1ª
Vara da Comarca de Santana do Ipanema, estará em gozo de férias no período de 02 a 21/12/2024 ;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto BRUCE LEE SIMÕES PIMENTEL para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara
da Comarca de Santana do Ipanema, em razão das férias do magistrado EDIVALDO LANDEOSI, no período de 02 a 21/12/2024, sem
prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1752 |
PORTARIA CGJ Nº 1752, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/18724.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, Juiz substituto da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão da compensação de plantão da Juíza substituta Mylena Rios
Camardella da Silveira, nos dias 09 e 10/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 1744 |
PORTARIA Nº 1744, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a
razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as
diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos
onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas,
a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral
da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente
de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de designação de um Ofi cial de Justiça, encaminhada pelo Magistrado Lisandro
Suassuna de Oliveira, Titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares; e
(a)
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 2 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2498 2
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/18262,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Alfredo Alves Veras Neto, Analista Judiciário: área Ofi cial de Justiça
Avaliador do Juizado Especial de União dos Palmares, na 3ª Vara da correspondente Comarca, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de
2 de janeiro de 2020.
Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente a distribuição de mandados para o sobredito Ofi cial, o qual deverá devolver
todos os mandados judiciais que se encontram em seu poder até o início do recesso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2020 |
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| 1744 |
PORTARIA Nº 1744, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de JANEIRO de 2023, da
Comarca de Arapiraca/AL:
02/01/2023 Marcos Antônio Lira
03/01/2023 Niraldo Henrique de Brito
04/01/2023 Pedro Paulo Bezerra Neto
05/01/2023 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
06/01/2023 Sérgio Tavares Dias
09/01/2023 Valéria de Souza Corrêa Silva
10/01/2023 Adriano Roberto dos Santos
11/01/2023 André Francisco dos Santos
12/01/2023 Carlos Eduardo Acioli Cansanção
13/01/2023 Cícero de Noronha Santos
16/01/2023 Denilson Teles de Menezes
17/01/2023 Deraldo Fernando Porfírio Silva
18/01/2023 Felipe Pires da Nóbrega
19/01/2023 Genival Nunes de Souza Araújo
20/01/2023 José Edinaldo Ramos Silva
23/01/2023 José Romilson Soares dos Santos
24/01/2023 Karolyne Duarte de Melo Souza
25/01/2023 Lourenço Pedro dos Santos
26/01/2023 Marcos Antônio Lira
27/01/2023 Niraldo Henrique de Brito
30/01/2023 Pedro Henrique Vieira de Medeiros Ferreira
31/01/2023 Pedro Paulo Bezerra NetoArt. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1743 |
PORTARIA Nº 1743, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Piranhas, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 31 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2497 10
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão da sua vacância, a partir do dia
02/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 579, de 16/04/2019, DJE de 22/04/2019, que designou o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Piranhas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
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| 1743 |
PORTARIA Nº 1743, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre os prazos processuais, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, no período compreendido entre 20 de
dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 244, de 12 de setembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense
no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão contida no caput do art. 220, do Código de Processo Civil de 2015, cujo teor dispõe que Suspende-se
o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER os prazos processuais dos procedimentos administrativos em curso no âmbito desta Corregedoria-Geral da
Justiça, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.
Art. 2º PRORROGAR por 30 (trinta) dias os prazos dos procedimentos disciplinares que possuem Comissão Disciplinar constituída,
cabendo à Divisão de Processos Disciplinares DPD juntar cópia da presente Portaria em cada um dos respectivos procedimentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 14 de dezembro de 2022.
DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1742 |
PORTARIA Nº 1742, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Designa magistrada para responder pela 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao CorregedorGeral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido formulado pela Magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, Juíza designada para a 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, por meio do qual foi convertido um terço de seu período de férias em abono pecuniário, nos termos da Resolução TJ/AL nº 41, de 10/12/2019, DJE de 12/12/2019.
RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão das férias da Juíza designada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no período de 02 a 21/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1615, de 12/12/2019, DJE de 13/12/2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1742 |
PORTARIA Nº 1742, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão ordinário de dias úteis, referente
ao mês de janeiro de 2023, da Comarca de Maceió/AL:
02-01-2023 Pollyane Lima da Silva
- Pollyanna Aparecida Teixeira da Silva - Renivan Cavalcante Lima
03-01-2023 Roberto Matos de Farias
- Robson Raimundo da Silva
- Roosevelt Cirino Santos
04-01-2023 Rosalvo José barreto Vieira
- Saara Sândola da Silva Tenório
- Sávio Soares de Andrade Dantas
05-01-2023 Wagner Ângelo Marques
- Walker Tavares Rodrigues
- Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior
06-01-2023 Aécio Flávio de Brito Júnior
- Alberth Augusto Araújo Pinheiro
- Alessandra Machado Lessa
09-01-2023 Alexandre Alves de Aquino Fonseca
- Ana Cláudia Costa Moura
- Ana Luzia Torres Ribeiro
10-01-2023 Ana Maria Batista da Silva
- André Ricardo Caminha Alves
- Anna Carolina Costa de Albuquerque
11-01-2023 Carlos Jorge da Silva Tenório
- Cláudia Patrícia Aroucha Acioli
- Cláudio Martins Costa
12-01-2023 Damaris Siqueira Sales
- Daniel Faião Rodrigues
- Danielle Renee Gomes Machado
13-01-2023 Diógenes Humberto dos Santos
- Elanny de Sá Marinho Angelim Figueiroa
- Eliane de Oliveira
16-01-2023 Eliel dos Santos Nascimento
- Elisângela Torres Lins
- Erickson José Farias dos Santos
17-01-2023 Erothildes Tojal de Carvalho Milito
- Fânia Alves de Lira
- Filipe Oliveira de Menezes
18-01-2023 Flávio Rocha Peixoto
- Gelma Souza Nascimento
- Gilmar Bezerra
19-01-2023 Hender Borges de Souza
- Ivanilso Almeida Pereira Júnior
- Ivisson Pekus Vilela de Freitas
20-01-2023 Jader de Medeiros Mariz Neto
- Jorge Alves Bezerra
- José Agnaldo Acioli Araújo
23-01-2023 José Eudenisson Souza
- Juliano Vieira Bernardi
- Pollyane Lima da Silva
24-01-2023 Pollyana Aparecida Teixeira da Silva
- Rachel Barbosa Acioli
- Roberto Matos de Farias
25-01-2023 Robson Raimundo da Silva
- Rodrigo de Araújo Ramalho Neto
- Roosevelt Cirino Santos
26-01-2023 Rosalvo José Barreto Vieira
- Saara Sândola da Silva Tenório
- Sávio Soares de Andrade Dantas
27-01-2023 Wagner Ângelo Marques
- Walker Tavares Rodrigues
- Willie Viera de Castro
30-01-2023 Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior
- Aécio Flávio de Brito Júnior
- Alberth Augusto Araújo Pinheiro
31-01-2023 Alessandra Machado Lessa
- Alexandre Alves Aquino Fonseca
- Alzere Tenório Cavalcante
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para
o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1741 |
PORTARIA Nº 1741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de designação de um ofi cial de justiça, encaminhada pela Magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Titular da Comarca de Messias;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 649-330, enviado pelo servidor Thales Prestrêlo Valadares Leão, Ofi cial de Justiça Avaliador, por meio do qual requereu sua lotação na Comarca de Messias; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/17923,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Thales Prestrêlo Valadares Leão, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Ofi cial de Justiça Avaliador, na Vara Única da Comarca de Messias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2020.
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2019 |
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| 1741 |
PORTARIA Nº 1741, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão de fi nal de semana e feriados,
referente ao período mês de janeiro de 2023, da Comarca de Maceió/AL:
07 e 08-01-2023 Cível: Jaime Costa Braz Júnior
Criminal: José Josinaldo Soares dos Santos
14 e 15-01-2023 Cível: José Ronério da Silva
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral
21 e 22-01-2023 Cível: Mário Luis Vieira do Carmo
Criminal: Maura Lúcia da Silva
28 e 29-01-2023 Cível: Moacira Maria Ferreira Lima
Criminal: Mylane de Holanda Marques
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para
o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1740 |
PORTARIA Nº 1740, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo da 13ª Vara Criminal da Capital, é a 14ª Vara Criminal da Capital, e que o magistrado titular Ygor Vieira de Figueirêdo, está atuando como Juiz Auxiliar na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme Portaria nº 23, de 05/01/2017, DJE de 06/01/2017.
CONSIDERANDO o deferimento do pedido formulado pelo Magistrado José Cavalcanti Manso Neto, titular da 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital, por meio do qual foi convertido um terço de seu período de férias em abono pecuniário, nos termos da Resolução TJ/AL nº 41, de 10/12/2019, DJE de 12/12/2019.
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão das férias do Juiz titular José Cavalcanti Manso Neto, no período de 12 a 31/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1656, de 16/12/2019, DJE de 17/12/2019.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1.740, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, a servidora Vanessa de Albuquerque Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, do Arquivo Judiciário da Comarca da Capital para desempenhar as funções de seu cargo perante a 6ª Vara
Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1740 |
PORTARIA Nº 1740, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1634/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
17 e 18 de dezembro de 2022 e recesso forense, da Comarca de Maceió/AL:
17 e 18-12-2022 Cível: Jorge Gonçalves da Silva
Criminal: Ivanise Ventura Gomes
20 a 26-12-2022 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Kátia Maria Rocha de Morais
27 a 01-01-2023 Cível: Anderson Vieira Cavalcante
Criminal: Luiz Carlos da Silva Costa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1739, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Designa magistrado para responder pela Comarca de Água Branca e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido formulado pelo Magistrado George Leão de Omena, Juiz designado da Comarca de Água Branca, por meio do qual foi convertido um terço de seu período de férias em abono pecuniário, nos termos da Resolução TJ/AL nº 41, de 10/12/2019, DJE de 12/12/2019.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2492 79
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana de Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão das férias do Juiz designado George Leão de Omena, no período de 02 a 21/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1644, de 12/12/2019, DJE de 13/12/2019.
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2019 |
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| 1739 |
PORTARIA Nº 1.739, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Revogação portaria de remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela servidora Sara Jamille Pereira Costa Florisbal, Técnica Judiciária, por meio do
Ofício nº 348-136/2024;
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001829-23.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.223, de 12 de setembro de 2024, que removeu, provisoriamente, a servidora Sara Jamille Pereira
Costa Florisbal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, para a 7ª Vara Criminal/1º Tribunal do Júri da Comarca
da Capital, devendo a servidora retornar as suas atividades no 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.738, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Revoga designação de Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 423-76/2024, de 27/11/2024, da lavra da Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES
DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.731, de 26 de novembro de 2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de novembro de 2024.... |
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