| 1724 |
PORTARIA CGJ Nº 1724, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maragogi.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/17310.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas Beckhauser
de Freitas, nos dias 04 e 05/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1723, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2019/15387,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2492 67
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Samyane de Araújo Peixoto Sousa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1475, de 13 de novembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.723, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no § único do art. 75 do Provimento CGJ n.º 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código
de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários
criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO a redação do § 4º do art. 76 do citado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de
eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 79 do mencionado Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, segundo o qual o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital fi cará responsável,
cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé;
CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas
vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades
laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n.º 13/2023,
RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL, para os meses de
NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2024, de acordo com o Provimento CGJ n.º 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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| 1723 |
PORTARIA CGJ Nº 1723, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 14ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/16787.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Antônio
Emanuel Dória Ferreira, nos dias 02 e 03/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1722, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2492 70
remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, em 11.11.19, que tornou público o resultado fi nal do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº2019/13432,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Arnaldo Ferreira Lisboa Martins, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 785, de 19 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1722 |
PORTARIA CGJ Nº 1722, DE 26 DE NOVEMB RO DE 2024.
Prorroga a designação da Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
para que continuem prestando auxílio na secretaria judicial do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fl uxo da secretaria judicial do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG;
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a d esignação d os servidores e estagiários abaixo relacionados, integrantes da Equipe da CGJ/AL, em regime de
mutirão, no período de 2 a 19 de dezembro de 2024, para continuarem auxiliando nos trabalhos de cumprimento de atos da secretaria
judicial do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.... |
2024 |
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| 1722 |
PORTARIA CGJ Nº 1722, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/16769.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MARCLI GUIMARÃES DE AGUIAR, titular da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão
do Juiz titular Carlos Eduardo Canuto Mendonça, no período de 02 a 06/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1721, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, em 11.11.19, que tornou público o resultado fi nal do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº2019/13432,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Roberta Maria Gomes de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 922, de 9 de julho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1721, DE 26 DE NOVEMRO DE 2024.
Designa Juíza Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2024 |
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| 1721 |
PORTARIA CGJ Nº 1721, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/19167.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Diogo de Mendonça
Furtado, no dia 03/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1720 |
PORTARIA Nº 1720, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, em 11.11.19, que tornou público o resultado fi nal do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº2019/13432,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Erika Patricia Leite Quintela, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 451, de 22 de novembro de 2013.... |
2019 |
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| 1720 |
PORTARIA CGJ Nº 1720, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/16524 RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, Juiz Substituto da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Diogo de
Mendonça Furtado, no dia 02/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1719 |
PORTARIA Nº 1719, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, em 11.11.19, que tornou público o resultado fi nal do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2492 68
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº2019/13432,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Iury de Oliveira Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 887, de 19 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1719 |
PORTARIA CGJ Nº 1719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/15924;
CONSIDERANDO que a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos estará de
férias neste período, e que sua substitua legal é a magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São
Miguel dos Campos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão da Juíza substituta
Luciana Josué Raposo Lima Dias, no período de 02 a 06/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1718 |
PORTARIA Nº 1718, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor André de Lima Ramires Almeida, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º O servidor entrará em exercício na sobredita Unidade após a conclusão da 2ª etapa da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unifi cado SEEU, prevista para o dia 31 de janeiro de 2020. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1486, de 14 de novembro de 2019.... |
2019 |
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| 1718 |
PORTARIA CGJ Nº 1718, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/15924.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Luciana
Josué Raposo Lima Dias, no período de 02 a 06/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 1717 |
PORTARIA Nº 1717, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2492 43
consecução dos fi ns da Administração; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Kerlington Verçosa Cavalcanti Lima de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Boca da Mata. Art. 2º O servidor entrará em exercício na sobredita Unidade após a conclusão da 2ª etapa da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unifi cado SEEU, prevista para o dia 31 de janeiro de 2020. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1485, de 14 de novembro de 2019. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1717 |
PORTARIA CGJ Nº 1717, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Designa magistrada para auxiliar a 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/15924.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Pilar, para auxiliar, excepcional e
cumulativamente, a 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza auxiliar Luciana Josué Raposo Lima
Dias, no período de 02 a 06/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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| 1716 |
PORTARIA Nº 1716, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Diogo Hamul de Melo Marinho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Boca da Mata. Art. 2º O servidor entrará em exercício na sobredita Unidade após a conclusão da 2ª etapa da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unifi cado SEEU, prevista para o dia 31 de janeiro de 2020. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1484, de 14 de novembro de 2019. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1716 |
PORTARIA Nº 1716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.462, de 25 de novembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022, RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Rayra Sayara Souza dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Rio
Largo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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