| 1697 |
PORTARIA CGJ Nº 1.697, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos autos do Processo Administrativo nº 2024/3267,
que deferiu o afastamento temporário do Magistrado VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, titular da Comarca de Boca da Mata,
nos dias 21 e 22/11/2024;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Boca da Mata é o da Comarca de Maribondo, que atualmente se
encontra vaga, estando designado para responder pela unidade o Juiz Substituto FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO, que ainda
participa de curso de Formação Inicial para novos magistrados na Escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL nos dias de
quintas e sextas-feiras;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo V Comarcas de vara única, da Resolução TJ/AL nº 10, de
24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Substituto GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMA, designado para responder pela Comarca de Anadia,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão do afastamento do Magistrado VINÍCIUS
AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, nos dias 21 e 22/11/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1696 |
PORTARIA Nº 1696, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema é a 1ª Vara da Comarca de Santana do
Ipanema;
CONSIDERANDO que a magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema se encontra de
licença maternidade, e que seu substituto legal, foi designado para responder pela Unidade até o término da referida licença, conforme
Portaria nº 1363, de 22/10/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, Juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema,
em razão das férias do Juiz designado Kleber Borba Rocha, no período de 13/01 a 1º/02/2020, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2496 11
Art. 2º Revoga a Portaria nº 1618, de 12/12/2019, DJE de 13/12/2019.
... |
2019 |
|
| 1696 |
PORTARIA CGJ Nº 1.696, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos autos do Processo Administrativo nº 2024/3194,
que deferiu o afastamento temporário do Magistrado MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO, titular da Comarca de Teotônio Vilela, nos
dias 25 e 26/11/2024;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Teotônio Vilela é o da Comarca de Junqueiro, que atualmente se
encontra vaga, estando designado para responder pela unidade o Juiz Substituto FLÁVIO RENATO DE ALMEIDA REYES, que também
está designado para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Piaçabuçu;CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 4ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas de vara única, da Resolução TJ/AL nº 10, de
24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JONATHAN PABLO ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão do afastamento do Magistrado MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO,
nos dias 25 e 26/11/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2024 |
|
| 1695 |
PORTARIA CGJ Nº 1.695, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.534/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça
Avaliadores(as), referente aos dias 20, 23 e 24/11/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código
de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
|
| 1695 |
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado Wilamo de Omena Lopes se encontra de licença médica no período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 16/12/2019 a 14/01/2020.
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 24 de dezembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2493 5
Art. 1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Matriz de Camaragibe, em razão das férias do Juiz designado Douglas Beckhauser de Freitas, no período de 02 a 31/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1592, de 10/12/2019, DJE de 11/12/2019, que designou o magistrado Wilamo de Omena Lopes, para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe, em razão das férias do Juiz designado Douglas Beckhauser de Freitas, no período de 02 a 31/01/2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
|
| 1694 |
PORTARIA CGJ Nº 1.694, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 28ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, titular da 28ª Vara Cível da Capital, estará em gozo de férias
no período de 12 a 31/01/2024;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 28ª Vara Cível da Capital é o da 1ª Vara Criminal da Capital, cujo titular, Magistrado Sóstenes Alex
Costa de Andrade foi designado para a presidência do FUNJURIS, tendo sido designado o Magistrado Leandro de Castro Folly, titular da Comarca
de São José da Tapera, o qual responde, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração,
acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da Magistrada MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, no período
de 12 a 31/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Após o período de férias da Magistrada MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, fi cam restabelecidos os efeitos da Portaria nº
662/2023, de 25/04/2023, que designou o Juiz de Direito KLEBER BORBA ROCHA para auxiliar os trabalhos na 28ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 1694 |
PORTARIA Nº 1694, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido de remoção defi nitiva, por motivo de saúde de pessoa da família, formulado pela servidora Elissandra
Ferreira dos Santos Johansson, Ofi ciala de Justiça Avaliadora, lotada na Comarca de São Luiz do Quitunde; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/12812,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Elissandra Ferreira dos Santos Johansson, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, lotada na Comarca de São Luiz do Quitunde, para a 1ª Vara Cível/Inf. e Juv./
Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de Penedo, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de
2017.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para a sobredita servidora, devendo esta, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da ciência da decisão proferida no referenciado processo, devolver os mandados da Comarca de São Luiz do Quitunde que se
encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
|
| 1694 |
PORTARIA CGJ Nº 1.694, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de DEZEMBRO/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código
de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
|
| 1694 |
PORTARIA Nº 1694, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1453, de 11 de novembro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2020.
... |
2019 |
|
| 1693 |
PORTARIA CGJ Nº 1.693, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 22ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, titular da 22ª Vara Cível da Capital, estará em gozo de
férias no período de 12 a 31/01/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 22ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da Magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, no período
de 12 a 31/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 1693 |
PORTARIA Nº 1693, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1634/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
08, 10 e 11 de dezembro de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
08, 10 e 11-12-2022 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Roberto Matos de Farias
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2022 |
|
| 1693 |
PORTARIA CGJ Nº 1.693, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente
aos dias 20, 23 e 24/11/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
20, 23 e 24 VALÉRIA DE SOUZA CORREIA SILVA... |
2024 |
|
| 1692 |
PORTARIA CGJ Nº 1.692, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 23ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3451 11
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada OLÍVIA MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Capital, estará em gozo de férias no período de 12 a
31/01/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, titular da Comarca de Piaçabuçu, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 23ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da Magistrada OLÍVIA MEDEIROS, no período de 12 a 31/01/2024, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 1692 |
PORTARIA Nº 1692, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Determina inspeção extraordinária, a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, na 1ª Serventia
Notarial e Registral de Pão de Açúcar/AL (CNS 00.172-7); no 2º Serviço Notarial e Registral Do Município e Comarca de Pão de Açúcar/
AL (CNS 00.181-8); no Cartório de Registro Civil da Vila Ilha do Ferro de Pão Açúcar/AL (CNS 00.219-6); no Cartório de Registro Civil de
Pão de Açúcar/AL (CNS 00.331-9); no Registro de Pessoas Naturais da Vila Limoeiro de Pão de Açúcar/AL (CNS 00.366-5); no Cartório
do Registro Civil de Belo Monte/AL (CNS 00.265-9); no Cartório do Registro Civil de Monteirópolis/AL (CNS 00.256-8); no Cartório do
Registro de Imóveis e Notas de Monteirópolis/AL (CNS 00.303-8); no Cartório do Único Ofício de Jacaré dos Homens/AL (CNS 00.308-
7); na Serventia Única de Jacaré dos Homens/AL (CNS 00.369-9); e no Serviço de Registro Civil e Notas de Palestina/AL (CNS 00.374-
9).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o teor do art. 63, do Capítulo VI, do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, que instituiu a Consolidação Normativa
Notarial e Registral do Estado de Alagoas;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de Inspeção Extraordinária na 1ª Serventia Notarial e Registral de Pão de Açúcar/AL (CNS 00.172-
7); no 2º Serviço Notarial e Registral Do Município e Comarca de Pão de Açúcar/AL (CNS 00.181-8); no Cartório de Registro Civil da
Vila Ilha do Ferro de Pão Açúcar/AL (CNS 00.219-6); no Cartório de Registro Civil de Pão de Açúcar/AL (CNS 00.331-9); no Registro de
Pessoas Naturais da Vila Limoeiro de Pão de Açúcar/AL (CNS 00.366-5); no Cartório do Registro Civil de Belo Monte/AL (CNS 00.265-
9); no Cartório do Registro Civil de Monteirópolis/AL (CNS 00.256-8); no Cartório do Registro de Imóveis e Notas de Monteirópolis/AL
(CNS 00.303-8); no Cartório do Único Ofício de Jacaré dos Homens/AL (CNS 00.308-7); na Serventia Única de Jacaré dos Homens/AL
(CNS 00.369-9); e no Serviço de Registro Civil e Notas de Palestina/AL (CNS 00.374-9), nos dias 14 e 15 de dezembro de 2022, das
08h00 às 17h00.
Art. 2º. As atividades de Inspeção serão realizadas, presencialmente, na respectiva serventia extrajudicial.
Parágrafo único. A Inspeção deverá ser efetivada sem prejuízo das atividades normais da unidade.
Art. 3º. No período determinado para realização da Inspeção haverá, em momento específi co, atendimento às partes, aos
Advogados, à Defensoria Pública e demais interessados, acaso seja solicitado.
Art. 4º. Delegar ao Juiz de Direito Auxiliar desta CGJ, Dr. Anderson Santos dos Passos, a execução dos trabalhos.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação .
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça/AL... |
2022 |
|
| 1692 |
PORTARIA CGJ Nº 1.692, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ nº 13, de 24 de maio de 2023,
que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais
no interior que não coincidam com o recesso forense ou fi nal de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os
Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do fi nal de semana imediatamente anterior e,
nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do fi nal de semana seguinte;
CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas
vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades
laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ nº 13/2023,
RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de
NOVEMBRO de 2024, de acordo com o Provimento CGJ n.º 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas.... |
2024 |
|
| 1691 |
PORTARIA CGJ Nº 1.691, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições
previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital, estará em gozo de
férias no período de 12 a 31/01/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, titular da 19ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 18ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do Magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA
NETO, no período de 12 a 31/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 1691 |
PORTARIA Nº 1691, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.093, de 3 de outubro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 4 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Wallace Fernandes de Barros Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Major Isidoro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
|
| 1691 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no § único do art. 75 do Provimento CGJ n.º 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código
de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários
criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO a redação do § 4º do art. 76 do citado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de
eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 79 do mencionado Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, segundo o qual o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital fi cará responsável,
cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé;
CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas
vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n.º 13/2023,
RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL, para o mês de
NOVEMBRO de 2024, de acordo com o Provimento CGJ n.º 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas... |
2024 |
|
| 1690 |
PORTARIA CGJ Nº 1.690, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Atalaia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições
previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, titular da Comarca de Atalaia, estará em gozo de férias
no período de 02 a 21/01/2024;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Atalaia é o da Comarca de Capela, cujo titular, Magistrado Phillippe Melo
Alcântara Falcão foi convocado para atuar na Corregedoria-Geral da Justiça, tendo sido designado o Magistrado Thiago Augusto Lopes
de Morais, titular da Comarca de Mata Grande, o qual responde, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e
interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada VERIDIANA OLIVEIRA DE LIMA, titular da Comarca de Santa Luzia do Norte, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Atalaia, em razão das férias do Magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, no período
de 02 a 21/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1690 |
PORTARIA CGJ Nº 1690, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 20, 23 e 24 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2024 |
|
